Apelação / Remessa Necessária 5009252-35.2011.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ANTONIO WILHELM

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA NUNES DE ALMEIDA

OAB/RS 057273·CPF·Representa: Autor

GILSON SCHNEIDER VELOSO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

19/12/2024, 14:04

Recebidos os autos do STF

19/12/2024, 13:47

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 18:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

01/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/07/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

09/06/2022, 16:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/06/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Período da sessão: <b>01/06/2022 00:00 a 09/06/2022 16:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 75

20/05/2022, 16:19

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

19/12/2024, 14:04

Recebidos os autos do STF

19/12/2024, 13:47

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 18:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 16:04

01/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/07/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

09/06/2022, 16:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/06/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Período da sessão: <b>01/06/2022 00:00 a 09/06/2022 16:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 75

20/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

19/04/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/04/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/03/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 13:03

Negado seguimento a Recurso Especial

11/03/2022, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 14:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/02/2022, 08:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 08:37

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

16/07/2021, 23:30

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

25/05/2021, 17:53

Juntada de Petição

25/05/2021, 17:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/04/2021, 17:22

Recebidos os autos do STJ

04/03/2021, 07:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/06/2020, 13:51

Decisão interlocutória

16/06/2020, 17:14

Juntada de Petição

15/06/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/06/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2020, 18:02

Juntada de Petição

05/05/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

16/03/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/03/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/03/2020, 14:53

Recurso Especial não admitido

13/03/2020, 14:44

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2020, 14:44

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

25/09/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/09/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2018, 15:57

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

29/08/2018, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/08/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/07/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/07/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/07/2018, 13:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

05/07/2018, 15:52

Julgamento do Incidente Provido em Parte

04/07/2018, 15:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/07/2018 SEQ: 344

15/06/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/06/2018, 13:53

Conclusão ao Relator para Novo Exame

05/12/2017, 14:18

Recebimento - STJ

05/12/2017, 07:27

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0124253-0 EM 30/04/2016

01/05/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

26/04/2016, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/04/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/04/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/04/2016, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/04/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2016, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2016, 11:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/04/2016, 15:05

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

13/04/2016, 15:00

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

13/04/2016, 15:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/04/2016, 18:09

Juntada de Petição

12/04/2016, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2016, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2016, 16:27

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

14/03/2016, 16:20

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

14/03/2016, 16:19

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

11/03/2016, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2016, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/02/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 15:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

27/01/2016, 17:08

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 26/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA...

27/01/2016, 01:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

13/11/2015, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/11/2015, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2015, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

31/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/10/2015, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/10/2015, 15:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

21/10/2015, 14:41

Julgamento - Reformada a Sentença - em 20/10/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA ...

20/10/2015, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/10/2015, 15:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/10/2015 SEQ.: 437

07/10/2015, 15:09

Lavrada Certidão - Inspecionado

29/09/2015, 14:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/01/2013, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2022, 14:50

DECISÃO

•04/03/2021, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 17:14

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•05/05/2020, 18:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/05/2020, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/03/2020, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/03/2020, 14:44

ACÓRDÃO

•05/07/2018, 15:52

EXTRATO DE ATA

•04/07/2018, 15:28

DECISÃO

•05/12/2017, 07:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/04/2016, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/04/2016, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 16:20

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2022, 14:50

DECISÃO

•04/03/2021, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 17:14

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•05/05/2020, 18:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/05/2020, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/03/2020, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/03/2020, 14:44

ACÓRDÃO

•05/07/2018, 15:52

EXTRATO DE ATA

•04/07/2018, 15:28

DECISÃO

•05/12/2017, 07:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/04/2016, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/04/2016, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 16:19

ACÓRDÃO

•27/01/2016, 17:08

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 01:59

ACÓRDÃO

•21/10/2015, 14:41

EXTRATO DE ATA

•20/10/2015, 19:25