Recurso Especial 5023157-71.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.497,63

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INGEBORG SCHWARZ GUALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO

OAB/RS 056555·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

08/08/2025, 10:20

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

08/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/07/2025, 15:40

Documentos

Acórdão

•08/07/2025, 15:39

Acórdão

•08/07/2025, 15:39

Decisão

•08/07/2025, 15:39

Acórdão

•08/07/2025, 15:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/07/2025, 15:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•08/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:39

Sentença

•08/07/2025, 15:39

Sentença

•08/07/2025, 15:39

Acórdão

•08/07/2025, 15:39

Acórdão

•08/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•08/07/2025, 15:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/07/2025, 15:39

Todos os documentos(18)

Acórdão

•08/07/2025, 15:39

Acórdão

•08/07/2025, 15:39

Decisão

•08/07/2025, 15:39

Acórdão

•08/07/2025, 15:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•08/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:39

Sentença

•08/07/2025, 15:39

Sentença

•08/07/2025, 15:39

Acórdão

•08/07/2025, 15:39

Acórdão

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Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•08/07/2025, 15:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/07/2025, 15:39

Decisão

•08/07/2025, 15:39

Decisão

•08/07/2025, 15:39

Decisão

•08/07/2025, 15:39