Recurso Especial 5003896-31.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

CLAUDIO ANOR POTTER

CPF

Autor

JOAO ANTONIO NEVES ALLEMAND

CPF

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

RENATO NEVES ALLEMAND

CPF

Autor

ROGERIO DA NOVA CRUZ PETER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CINTIA LETICIA BETTIO

CPF·Representa: Autor

RUBENS SOARES VELLINHO

OAB/RS 025323·CPF·Representa: Autor

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA

OAB/RS 033779·CPF·Representa: Autor

AMARILDO MACIEL MARTINS

CPF·Representa: Autor

RUI FERNANDO HUBNER

OAB/RS 041977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLAUDIO ANOR POTTER

CPF

Autor

JOAO ANTONIO NEVES ALLEMAND

CPF

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

RENATO NEVES ALLEMAND

CPF

Autor

ROGERIO DA NOVA CRUZ PETER

CPF

Autor

DEBORA SOUTO ALLEMAND

CPF

Autor

MAURICIO SOUTO ALLEMAND

CPF

Autor

CINARA MARTINS FARINA ALLEMAND

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 466542/2026

12/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 466542/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454561/2026

08/05/2026, 18:31

Protocolizada Petição 454561/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 17:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/04/2026 Petição Nº 404191/2026 -

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 404191/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 404191/2026

27/04/2026, 22:01

Protocolizada Petição 404191/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381877/2026

22/04/2026, 18:36

Protocolizada Petição 381877/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 655913/2025 - AgInt no AgInt no

17/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 466542/2026

12/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 466542/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454561/2026

08/05/2026, 18:31

Protocolizada Petição 454561/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:00

08/05/2026, 17:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/04/2026 Petição Nº 404191/2026 -

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 404191/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 404191/2026

27/04/2026, 22:01

Protocolizada Petição 404191/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381877/2026

22/04/2026, 18:36

Protocolizada Petição 381877/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 655913/2025 - AgInt no AgInt no

17/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0655913 - AgInt no AgInt no REsp 2022602 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 19:50

Conhecido o recurso de CLAUDIO ANOR POTTER, JOÃO ANTÔNIO NEVES ALLEMAND, JOSE CARLOS PEREIRA NOGUEIRA, RENATO NEVES ALLEMAND, ROGERIO DA NOVA CRUZ PETER, CINARA MARTINS FARINA, DEBORA SOUTO ALLEMAND e MAURICIO SOUTO ALLEMAND e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00655913/2025 - AgInt no AgInt no REsp 2022602/RS

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:11

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00655913/2025 - AgInt no AgInt no REsp 2022602/RS

11/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 681032/2025

30/07/2025, 16:41

Protocolizada Petição 681032/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2025

30/07/2025, 16:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/07/2025 Petição Nº 655913/2025 -

23/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 655913/2025. Publicação prevista para 23/07/2025)

21/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 655913/2025

21/07/2025, 13:01

Protocolizada Petição 655913/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/07/2025

21/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611427/2025

02/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 611427/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025 Petição Nº 285701/2025 - AgInt

30/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0285701 - AgInt no REsp 2022602 - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CINARA MARTINS FARINA, CLAUDIO ANOR POTTER, DEBORA SOUTO ALLEMAND, JOSE CARLOS PEREIRA NOGUEIRA, JOÃO ANTÔNIO NEVES ALLEMAND, MAURICIO SOUTO ALLEMAND, RENATO NEVES ALLEMAND e ROGERIO DA NOVA CRUZ PETER e não-provido ou denegada - Petição Nº 2025/00285701 - AgInt no REsp 2022602

25/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 347845/2025

22/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 347845/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 18:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2025 Petição Nº 285701/2025 -

04/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 285701/2025. Publicação prevista para 04/04/2025)

02/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 285701/2025

02/04/2025, 13:01

Protocolizada Petição 285701/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2025

02/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210725/2025

13/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 210725/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:21

Prejudicado o recurso de CINARA MARTINS FARINA, CLAUDIO ANOR POTTER, JOÃO ANTÔNIO NEVES ALLEMAND, JOSE CARLOS PEREIRA NOGUEIRA, RENATO NEVES ALLEMAND, ROGERIO DA NOVA CRUZ PETER, DEBORA SOUTO ALLEMAND e MAURICIO SOUTO ALLEMAND (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 17:21

Prejudicado o recurso de CINARA MARTINS FARINA, CLAUDIO ANOR POTTER, DEBORA SOUTO ALLEMAND, JOSE CARLOS PEREIRA NOGUEIRA, JOÃO ANTÔNIO NEVES ALLEMAND, MAURICIO SOUTO ALLEMAND, RENATO NEVES ALLEMAND e ROGERIO DA NOVA CRUZ PETER

07/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1062748/2022

17/11/2022, 10:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2022, 10:18

Protocolizada Petição 1062748/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2022

17/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 958795/2022

19/10/2022, 12:31

Protocolizada Petição 958795/2022 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 19/10/2022

19/10/2022, 12:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/09/2022, 10:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/09/2022, 10:06

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/09/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/08/2022, 18:29

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 19:20

-

•24/08/2022, 18:29

-

•24/08/2022, 18:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:27

-

•24/08/2022, 18:27

Todos os documentos(26)

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 19:20

-

•24/08/2022, 18:29

-

•24/08/2022, 18:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:28

-

•24/08/2022, 18:27

-

•24/08/2022, 18:27

-

•24/08/2022, 18:27

-

•24/08/2022, 18:26

-

•24/08/2022, 18:26

-

•24/08/2022, 18:26

-

•24/08/2022, 18:26

-

•24/08/2022, 18:26

-

•24/08/2022, 18:26

-

•24/08/2022, 18:26

-

•24/08/2022, 18:26

-

•24/08/2022, 18:26

-

•24/08/2022, 18:24