Recurso Especial 5023340-42.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.477,26

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOASIR BENEDITO SABINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO

OAB/RS 056555·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:12

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

30/11/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

30/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 11:24

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1605392 (2016/0144985-7)

29/09/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/08/2025, 16:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 21:00

Sentença

•19/08/2025, 16:24

Sentença

•19/08/2025, 16:24

Acórdão

•19/08/2025, 16:24

Acórdão

•19/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•19/08/2025, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/08/2025, 16:24

Decisão

•19/08/2025, 16:24

Decisão

•19/08/2025, 16:24

Decisão

•19/08/2025, 16:24

Acórdão

•19/08/2025, 16:24

Acórdão

•19/08/2025, 16:24

Decisão

•19/08/2025, 16:24

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 21:00

Sentença

•19/08/2025, 16:24

Sentença

•19/08/2025, 16:24

Acórdão

•19/08/2025, 16:24

Acórdão

•19/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•19/08/2025, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/08/2025, 16:24

Decisão

•19/08/2025, 16:24

Decisão

•19/08/2025, 16:24

Decisão

•19/08/2025, 16:24

Acórdão

•19/08/2025, 16:24

Acórdão

•19/08/2025, 16:24

Decisão

•19/08/2025, 16:24

Acórdão

•19/08/2025, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/08/2025, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•19/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:24