Execução Fiscal 5010301-62.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 11.624,84

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARMINDO MULLER

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

PATRICIA VARGAS LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/11/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

27/10/2023, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

26/10/2023, 13:20

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

19/10/2023, 11:11

Juntada de Petição

26/06/2023, 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF05F)

28/04/2023, 13:30

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

CERTIDÃO

•10/11/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 16:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/11/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

27/10/2023, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

26/10/2023, 13:20

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

19/10/2023, 11:11

Juntada de Petição

26/06/2023, 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF05F)

28/04/2023, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/04/2023, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/04/2023, 17:37

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:37

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ARMINDO MULLER

20/04/2023, 17:22

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME

20/04/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/01/2023, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/01/2023, 00:48

Juntada de Petição

18/01/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME)

16/01/2023, 07:18

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

16/01/2023, 07:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARMINDO MULLER)

16/01/2023, 07:18

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

13/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/01/2023, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001007-49.2022.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

18/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARMINDO MULLER)

22/06/2022, 08:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME)

22/06/2022, 08:59

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

22/06/2022, 08:59

Decisão interlocutória

21/06/2022, 15:02

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

21/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARMINDO MULLER)

31/05/2022, 10:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME)

31/05/2022, 10:01

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

31/05/2022, 10:01

Decisão interlocutória

27/05/2022, 16:18

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

27/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/05/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

09/05/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2022, 16:38

Decisão interlocutória

20/04/2022, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 367079327021. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME EDITAL Nº 720008105497 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME, CNPJ: 08493086000143 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): Livro nº 703 - Folha nº167 Valor: R$ 11.624,84 em 16/06/2021 Chave do Processo: 367079327021 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, localizada no endereço acima indicado. Dado e passado nesta Cidade em 17/12/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010301-62.2021.4.04.7201/SC

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2022

02/02/2022, 15:32

Expedição de Edital - citação

02/02/2022, 15:25

Decisão interlocutória

17/12/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 20:48

Decisão interlocutória

12/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/11/2021, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

04/08/2021, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/07/2021, 17:21

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

06/07/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/07/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/07/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 09:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/06/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2021, 17:52

Determinada a citação

17/06/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 14:00

Distribuído por dependência - Número: 50032052120114047209/SC

16/06/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 12:10

OUTROS

•10/11/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 14:38