Agravo em Recurso Especial 5010804-35.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 5ª VF de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

ALESSANDRO DE LIMA MATTIELLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838160/2022

20/09/2022, 16:46

Protocolizada Petição 838160/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2022

20/09/2022, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

20/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022, 20:14

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO DE LIMA MATTIELLO

16/09/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

16/09/2022, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2022, 17:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2022, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/08/2022, 07:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2022, 21:20

-

•29/08/2022, 19:38

-

•29/08/2022, 19:38

-

•29/08/2022, 19:38

-

•29/08/2022, 19:37

-

•29/08/2022, 19:37

-

•29/08/2022, 19:37

-

•29/08/2022, 19:37

-

•29/08/2022, 19:37

-

•29/08/2022, 19:37

-

•29/08/2022, 19:37

-

•29/08/2022, 19:37