Execução Fiscal 5004396-67.2012.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.266,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FRANCITUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA

CNPJ

Reu

ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:17

Despacho

27/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2026, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

24/01/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

02/12/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

02/12/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2025, 14:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO)

27/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

27/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

26/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:01

Despacho

24/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(228)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:17

Despacho

27/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2026, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

24/01/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 10:05

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

02/12/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

02/12/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2025, 14:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO)

27/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

27/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

26/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:01

Despacho

24/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

15/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

15/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:04

Juntado(a)

09/05/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/11/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:46

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/07/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

01/03/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

01/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO

22/11/2023, 17:07

Decisão interlocutória

05/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:48

Juntada de Petição

23/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

23/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

23/08/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO)

18/08/2023, 08:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCITUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA)

18/08/2023, 08:59

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

18/08/2023, 08:59

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

15/08/2023, 13:12

Despacho

14/08/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF01S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/11/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/09/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 972429014712. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRANCITUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA EXECUTADO: ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO EDITAL Nº 720008102644 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO, CPF: 05899632950 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 1866/2012 Valor: R$ 7.266,96 em 19/09/2012 Chave do Processo: 972429014712 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, localizada no endereço acima indicado. Dado e passado nesta Cidade em 16/12/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004396-67.2012.4.04.7209/SC

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2022

02/02/2022, 15:32

Expedição de Edital - citação

02/02/2022, 15:25

Decisão interlocutória

15/12/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/11/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

18/11/2021, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

15/10/2021, 13:33

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

15/10/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/10/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154

27/09/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2021, 14:06

Decisão interlocutória

13/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/08/2021, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 10:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCITUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA)

14/04/2021, 10:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

14/04/2021, 10:35

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

09/04/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/04/2021, 12:15

Decisão interlocutória

31/03/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/03/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/03/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCITUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA)

26/03/2021, 06:34

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

26/03/2021, 06:34

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

18/03/2021, 13:49

Decisão interlocutória

12/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/03/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2021, 18:53

Despacho

04/02/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 16:12

Juntado(a)

25/01/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:15

Decisão interlocutória

18/01/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 07:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002014-28.2017.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 10, 11, 35, 38

11/12/2020, 07:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2020, 07:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

29/03/2019, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/03/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 16:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

01/03/2019, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

27/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

03/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/01/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

25/01/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 09:13

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2019, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2019, 13:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/01/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/01/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

27/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 13:27

Juntada de Petição

21/11/2018, 10:32

Redistribuído por sorteio - (SCJAR01S para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 46 de 29.05.2018

06/11/2018, 12:05

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/10/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

23/08/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/08/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 15:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/08/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/04/2018, 17:38

Juntado(a)

29/01/2018, 16:28

Juntado(a)

19/12/2017, 18:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2017, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/10/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

26/10/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 14:58

Ato Ordinatório

19/10/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/09/2017, 10:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

21/09/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 17:52

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2017, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2017, 16:26

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020142820174047209/SC

13/07/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

07/07/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2017, 14:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

01/06/2017, 13:42

Juntado(a)

31/05/2017, 19:26

Juntado(a)

31/05/2017, 19:12

Juntado(a)

31/05/2017, 17:33

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2017, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2017, 11:30

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5002014-28.2017.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

06/04/2017, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

03/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2017, 17:55

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020142820174047209

16/03/2017, 16:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/03/2017, 03:00

Juntado(a)

24/02/2017, 15:38

Juntado(a)

20/02/2017, 19:11

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/09/2016, 14:42

Juntado(a)

31/05/2016, 15:18

Lavrada Certidão

26/01/2016, 14:49

Juntado(a)

29/09/2015, 17:43

Juntado(a)

19/06/2015, 13:17

Lavrada Certidão

11/06/2015, 13:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/06/2015, 17:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/06/2015, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2015, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/04/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2015, 12:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/03/2015, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/03/2015, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/03/2015, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2015, 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2015, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2015, 14:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2015, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2015, 13:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2014, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/10/2014, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2014, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2014, 13:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2014, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2014, 13:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2014, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2014, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/08/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2014, 14:25

Juntado(a)

09/07/2014, 14:24

Juntado(a)

25/03/2014, 16:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2014, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2013, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/11/2013, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/11/2013, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2013, 18:36

Lavrada Certidão

04/11/2013, 18:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: FRANCITUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA<br/>Carta postada em 17/09/2013<br/>Carta entregue em 20/09/2013

25/09/2013, 22:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FRANCITUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA: 1 carta

16/09/2013, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2013, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2013, 14:53

Ato Ordinatório

05/06/2013, 14:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: FRANCITUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA<br/>Carta postada em 24/04/2013<br/>Carta entregue em 13/05/2013

13/05/2013, 22:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FRANCITUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA: 1 carta

23/04/2013, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/04/2013, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2013, 13:26

Ato Ordinatório

17/01/2013, 13:25

Juntado(a)

09/11/2012, 14:18

Expedido Carta pelo Correio

01/10/2012, 13:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/09/2012, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2012, 14:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/09/2012, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 17:15

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 18:24

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 17:15

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2015, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2015, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2015, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2014, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2014, 16:47

DESPACHO

•12/02/2014, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2013, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2013, 13:25

DESPACHO

•20/09/2012, 16:19