Execução Fiscal 5001531-17.2016.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 834,07

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

13/05/2026, 18:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

10/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

09/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO)

22/03/2024, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME)

22/03/2024, 17:30

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

22/03/2024, 17:30

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

22/03/2024, 16:22

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:22

Todas as movimentações(226)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

13/05/2026, 18:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:28

10/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

09/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO)

22/03/2024, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME)

22/03/2024, 17:30

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

22/03/2024, 17:30

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

22/03/2024, 16:22

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:22

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:36

Despacho

26/09/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

02/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/10/2022, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 942807259916. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME EXECUTADO: ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO EDITAL Nº 720008102634 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): ERIKSON EMERSON DO NASCIMENTO, CPF: 05899632950 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 4.006.004101/16-18 Valor: R$ 834,07 em 14/07/2016 Chave do Processo: 942807259916 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, localizada no endereço acima indicado. Dado e passado nesta Cidade em 16/12/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001531-17.2016.4.04.7214/SC

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2022

02/02/2022, 15:32

Expedição de Edital - citação

02/02/2022, 15:24

Decisão interlocutória

15/12/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/11/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/11/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

18/11/2021, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

15/10/2021, 13:33

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

15/10/2021, 07:51

Decisão interlocutória

11/10/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/09/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/09/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/09/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/09/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME)

03/09/2021, 16:39

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

03/09/2021, 16:39

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

19/08/2021, 17:34

Decisão interlocutória

19/08/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

25/07/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

26/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/05/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/05/2021, 13:36

Despacho

24/05/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/05/2021, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

26/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

16/03/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/02/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/02/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/02/2021, 01:02

Juntada de Petição - MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME (PR049758 - Cristiane Aparecida Stoeberl)

11/02/2021, 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

04/02/2021, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

07/01/2021, 14:07

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

18/12/2020, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/11/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/11/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/11/2020, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 14:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/11/2020, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/07/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/07/2020, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/07/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 11:07

Juntado(a)

21/07/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/07/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/07/2020, 19:59

Juntado(a)

17/07/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 15:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/07/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/07/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/07/2020, 18:00

Decisão interlocutória

03/07/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 12:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Juntada de certidão - 01/07/2020 13:55:51)

01/07/2020, 14:02

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 110 - Juntada de certidão - 01/07/2020 13:51:17)

01/07/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

01/07/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/07/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 18:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

25/06/2020, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

23/06/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

08/06/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/06/2020, 07:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

04/06/2020, 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 15:17

Decisão interlocutória

28/05/2020, 15:17

Juntado(a)

19/05/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/05/2020, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/11/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 18:30

Juntada de certidão

29/10/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/10/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

29/10/2019, 16:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/10/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

21/10/2019, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2019, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

09/10/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70 - SCJOI05-2019/02358049<br/>(MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

07/10/2019, 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71 - SCJOI05-2019/02358031<br/>(MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

02/10/2019, 22:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 - SCJOI05-2019/02358031

24/09/2019, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 - SCJOI05-2019/02358049

20/09/2019, 17:38

Expedição de mandado - SCJOI05-2019/02358049<br/>(MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

17/09/2019, 19:09

Expedição de mandado - SCJOI05-2019/02358031<br/>(MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCMFACEMAN

17/09/2019, 19:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2019, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

08/08/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60 - SCJOI05-2019/02333515<br/>(MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

07/08/2019, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 - SCJOI05-2019/02333515

31/07/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

24/07/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/07/2019, 16:30

Expedição de mandado - SCJOI05-2019/02333515<br/>(MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCMFACEMAN

23/07/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 13:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

17/07/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/07/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

03/07/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/04/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 17:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME<br/>Carta postada em 13/03/2019<br/>Carta entregue em 21/03/2019

05/04/2019, 19:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME<br/>Carta postada em 13/03/2019<br/>Carta entregue em 21/03/2019

04/04/2019, 19:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME<br/>Carta postada em 13/03/2019<br/>Carta entregue em 15/03/2019

21/03/2019, 19:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME<br/>Carta postada em 13/03/2019<br/>Carta entregue em 14/03/2019

18/03/2019, 19:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME<br/>Carta postada em 13/03/2019<br/>Carta entregue em 14/03/2019

18/03/2019, 19:32

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME: 2 cartas

11/03/2019, 11:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME: 1 carta

11/03/2019, 11:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME: 2 cartas

11/03/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/12/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2018, 07:41

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2018, 18:11

Juntada - Peças Digitalizadas

22/11/2018, 14:17

Redistribuído por sorteio - (SCMFA01F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 46 de 29.05.2018

02/08/2018, 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/07/2018, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/07/2018, 09:55

Ato Ordinatório

23/07/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 13:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/07/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/07/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/07/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 14:10

Juntado(a)

09/07/2018, 17:09

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/11/2017, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/11/2017, 15:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 16:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/09/2017, 03:00

Juntado(a)

31/07/2017, 13:05

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/07/2017, 15:05

Lavrada Certidão

27/07/2017, 15:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/07/2017, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/05/2017, 17:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2017, 16:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/02/2017, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/01/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2016, 14:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME<br/>Carta postada em 17/10/2016<br/>Carta entregue em 18/10/2016

21/10/2016, 23:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MADECAN SERRARIA E COMERCIO LTDA - ME: 1 carta

13/10/2016, 11:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/10/2016, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2016, 16:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/07/2016, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 12:08

SENTENÇA

•25/07/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 09:03

OUTROS

•11/02/2021, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 12:38

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 12:08

SENTENÇA

•25/07/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 09:03

OUTROS

•11/02/2021, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 15:17

DESPACHO

•14/05/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2017, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 13:56