Agravo em Recurso Especial 5009912-55.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 22ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

DYEGO GUGEL OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MAURI NUNES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/09/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859320/2022

26/09/2022, 19:51

Protocolizada Petição 859320/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

26/09/2022, 19:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2022

21/09/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2022, 18:42

Não conhecido o recurso de DYEGO GUGEL OLIVEIRA

19/09/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2022

19/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/09/2022, 09:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/09/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/08/2022, 07:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 18:20

-

•29/08/2022, 19:41

-

•29/08/2022, 19:41

-

•29/08/2022, 19:41

-

•29/08/2022, 19:41

-

•29/08/2022, 19:41

-

•29/08/2022, 19:41

-

•29/08/2022, 19:40

-

•29/08/2022, 19:40

-

•29/08/2022, 19:40

-

•29/08/2022, 19:40

-

•29/08/2022, 19:40

-

•29/08/2022, 19:40