Execução Fiscal 5000083-38.2018.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.966,02

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

MARIA EVARISTO DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA EVARISTO DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 18:21

Transitado em Julgado

04/02/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/01/2026, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 17:45

Juntada de Petição

21/11/2025, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50408216920244040000/TRF

03/06/2025, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50408216920244040000/TRF

04/04/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/02/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/02/2025, 15:53

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 18:21

Transitado em Julgado

04/02/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/01/2026, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:16

17/12/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 17:45

Juntada de Petição

21/11/2025, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50408216920244040000/TRF

03/06/2025, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50408216920244040000/TRF

04/04/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/02/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/02/2025, 15:53

Juntado(a)

13/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/02/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/02/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2025, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 11:31

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/12/2024, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50408216920244040000/TRF

25/11/2024, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50408216920244040000/TRF

22/11/2024, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 138 Número: 50408216920244040000/TRF

22/11/2024, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/09/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:48

Juntado(a)

02/08/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065511920244040000/TRF

11/07/2024, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065511920244040000/TRF

16/04/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/03/2024, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 125 Número: 50065511920244040000/TRF

06/03/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/12/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/11/2023, 18:36

Juntada de Petição

30/11/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:16

Decisão interlocutória

04/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/09/2023, 16:38

Juntado(a)

18/08/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA EVARISTO DE ARAUJO)

16/05/2023, 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA EVARISTO DE ARAUJO - ME)

16/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

16/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

05/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/02/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF07F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:52

Decisão interlocutória

30/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/10/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: MARIA EVARISTO DE ARAUJO - ME EDITAL Nº 720008102641 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): MARIA EVARISTO DE ARAUJO - ME, CNPJ: 24168242000157 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 1778/2017 Valor: R$ 2.966,02 em 24/01/2018 Chave do Processo: 268722552318. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 268722552318 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, localizada no endereço acima indicado. Dado e passado nesta Cidade em 16/12/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000083-38.2018.4.04.7214/SC

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2022

02/02/2022, 15:32

Expedição de Edital - citação

02/02/2022, 15:24

Decisão interlocutória

15/12/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/11/2021, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

15/08/2021, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

02/08/2021, 19:06

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

22/07/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/07/2021, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

08/04/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/02/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/02/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/02/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/01/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/12/2020, 20:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2020, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/12/2020, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2020, 23:59

Despacho

14/10/2020, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50

05/10/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 18:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/09/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/09/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2020, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/08/2020, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/08/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2020, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/02/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/02/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 15:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/02/2020, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/09/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/09/2019, 23:59

Juntado(a)

29/08/2019, 13:46

Juntado(a)

26/08/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:31

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/08/2019, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/05/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/10/2018, 13:38

Redistribuído por sorteio - (SCMFA01S para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 46 de 29.05.2018

02/08/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 13:43

Ato Ordinatório

11/07/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/07/2018, 09:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 18:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

12/03/2018, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2018, 13:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/02/2018, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2018, 15:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 14,83 em 24/01/2018

27/01/2018, 08:46

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 13:42

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 18:27