Agravo de Execução Penal 5001186-50.2022.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2025, 16:07

Recebidos os autos do STJ

28/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001186502022404701720250430141458

30/04/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/04/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/04/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 22:01

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2025, 21:49

Recurso Especial Admitido

28/04/2025, 21:49

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:27

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2025, 16:07

Recebidos os autos do STJ

28/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001186502022404701720250430141458

30/04/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2025, 21:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2025, 21:49

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30/04/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/04/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 22:01

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2025, 21:49

Recurso Especial Admitido

28/04/2025, 21:49

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:44

Recurso Extraordinário sobrestado

17/06/2022, 17:09

Recurso Especial sobrestado

17/06/2022, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 13:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

10/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/06/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/06/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8

08/06/2022, 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82

23/05/2022, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Período da sessão: <b>01/06/2022 00:00 a 08/06/2022 16:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 23

20/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2022, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8

17/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82

06/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8

04/05/2022, 12:15

Distribuído por prevenção - Número: 50009769620224047017/TRF4

02/05/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 16:12