Execução Fiscal 5000402-39.2018.4.04.7203 - TRF4

Execução Fiscal 5000402-39.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 306195461318. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: JCAM SERVIOS DE URBANIZACAO LTDA - ME EXECUTADO: JORGE CARMOZINO DIAS EDITAL Nº 720008620766 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) JCAM SERVIOS DE URBANIZACAO LTDA - ME e JORGE CARMOZINO DIAS, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, EXECUTADO: JCAM SERVIOS DE URBANIZACAO LTDA - ME, CPF/CNPJ 11958670000131 e 42321662972 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 11.128968.2018 Valor: R$ 10.443,12 Chave do Processo: 306195461318 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 19/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000402-39.2018.4.04.7203/SC , , CPF/CNPJ 11958670000131 e 42321662972 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 11.128968.2018 Valor: R$ 10.443,12 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 19/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.

24/05/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JCAM SERVIOS DE URBANIZACAO LTDA - ME)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE CARMOZINO DIAS)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JCAM SERVIOS DE URBANIZACAO LTDA - ME)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE CARMOZINO DIAS)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

Despacho

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

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