Execução Fiscal 5026247-48.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.936,72
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Joinville
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
CLAUS PETER MICHEL
CPF
437.***.***-97
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 22:16
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de SCUAEF12S para SCUAEF08F)
17/11/2025, 17:39
Despacho
17/11/2025, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2025, 08:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCUAEF08F para SCUAEF12S)
07/11/2025, 14:49
Decisão interlocutória
04/11/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/02/2025, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/02/2025, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/02/2025, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/02/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 14:27
Juntado(a)
13/02/2025, 14:27
Despacho
12/02/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 14:59
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Todas as movimentações
(98)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 22:16
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de SCUAEF12S para SCUAEF08F)
17/11/2025, 17:39
Despacho
17/11/2025, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2025, 08:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCUAEF08F para SCUAEF12S)
07/11/2025, 14:49
Decisão interlocutória
04/11/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/02/2025, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/02/2025, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/02/2025, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/02/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 14:27
Juntado(a)
13/02/2025, 14:27
Despacho
12/02/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025, 12:49
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08F)
10/01/2025, 13:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2025, 13:42
Juntada de Petição
09/01/2025, 23:23
Juntada de Petição
09/01/2025, 23:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2023, 16:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2023, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
10/03/2023, 09:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2022, 17:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/10/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 13:09
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022
24/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 247176073819. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: CLAUS PETER MICHEL EDITAL Nº 720008620784 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO (A), CLAUS PETER MICHEL, através deste edital, acerca da(s) penhora(s) realizada(s) para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, EXECUTADO: CLAUS PETER MICHEL, CPF/CNPJ 43785590997 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 11.144154.2019 e 11.144153.2019 Valor: R$ 5.936,72 Chave do Processo: 247176073819 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 19/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026247-48.2019.4.04.7200/SC ,
24/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2022
19/05/2022, 15:31
Expedição de Edital - intimação
19/05/2022, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/05/2022, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/05/2022, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022, 14:18
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
20/04/2022, 08:42
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUS PETER MICHEL)
20/04/2022, 08:42
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
19/04/2022, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/03/2022, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/03/2022, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022, 16:52
Decisão interlocutória
07/03/2022, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/11/2021, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/11/2021, 14:45
Juntada de certidão
22/11/2021, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 18:24
Despacho
08/09/2021, 14:14
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/05/2021, 16:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
13/05/2021, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021, 16:01
Juntada de certidão
12/04/2021, 15:09
Expedição de Termo/auto de Penhora
09/04/2021, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/02/2021, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/02/2021, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021, 17:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
26/01/2021, 14:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
25/01/2021, 14:46
Expedição de mandado - SCBQECEMAN
30/11/2020, 16:58
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUS PETER MICHEL)
04/09/2020, 08:20
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
04/09/2020, 08:20
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
27/08/2020, 13:47
Despacho
27/08/2020, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2020, 17:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
12/06/2020, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/06/2020, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020, 20:41
Disponibilização de Edital - no dia 25/03/2020
25/03/2020, 00:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/03/2020
24/03/2020, 09:32
Expedido Edital - citação
24/03/2020, 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2020, 17:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
21/03/2020, 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020, 19:38
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: CLAUS PETER MICHEL<br/>Carta postada em 07/02/2020<br/>Carta entregue em 09/03/2020
12/03/2020, 19:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CLAUS PETER MICHEL: 1 carta
05/02/2020, 11:00
Expedido Carta pelo Correio
03/02/2020, 13:39
Expedição de mandado
24/01/2020, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2020, 14:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
21/01/2020, 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2020, 12:12
Juntada de certidão
20/01/2020, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/01/2020, 14:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
15/01/2020, 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020, 08:24
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: CLAUS PETER MICHEL<br/>Carta postada em 11/12/2019<br/>Carta entregue em 10/01/2020
13/01/2020, 19:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CLAUS PETER MICHEL: 1 carta
09/12/2019, 11:00
Expedido Carta pelo Correio
06/12/2019, 10:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/12/2019, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2019, 15:05
Ato ordinatório praticado
26/11/2019, 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019, 13:43
Despacho/Decisão - Determina Citação
20/11/2019, 14:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2019, 13:19
Distribuído por dependência - Número: 50003829020104047215
05/11/2019, 07:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2022, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2021, 14:14
ATO ORDINATÓRIO
•
15/04/2021, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2020, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•
26/11/2019, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•
20/11/2019, 14:37