Execução Fiscal 5003589-93.2016.4.04.7213 - TRF4

Execução Fiscal 5003589-93.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 132541885116. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JAIRO CESAR NASCIMENTO FILHO E CIA LTDA - ME EXECUTADO: JAIRO CESAR NASCIMENTO FILHO EDITAL Nº 720008620744 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) JAIRO CESAR NASCIMENTO FILHO E CIA LTDA - ME e JAIRO CESAR NASCIMENTO FILHO, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, EXECUTADO: JAIRO CESAR NASCIMENTO FILHO E CIA LTDA - ME, CPF/CNPJ 12461665000181 e 06524361962 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: Lv 292 Fl 48 Valor: R$ 1.316,35 Chave do Processo: 132541885116 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 19/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003589-93.2016.4.04.7213/SC , , CPF/CNPJ 12461665000181 e 06524361962 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: Lv 292 Fl 48 Valor: R$ 1.316,35 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 19/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.

24/05/2022, 00:00

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIRO CESAR NASCIMENTO FILHO)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIRO CESAR NASCIMENTO FILHO E CIA LTDA - ME)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF04

Remetidos os Autos - SCUAEF04 -> SCFLPCECON

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(148)

legal