Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002529-91.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 40.239,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Partes do Processo

ROBERTO FELICIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DROSE MAIA

OAB/RS 052503·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FISCHER MAIA

OAB/RS 083250·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/05/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/05/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/05/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

27/04/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/04/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 12:22

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/05/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:45

16/05/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/05/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

27/04/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/04/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/04/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/04/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016317-38.2023.4.04.9666/TRF (ROBERTO FELICIO DOS SANTOS)

22/03/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001804 processada no TRF4 com o no. 50163173820234049666/TRF (ROBERTO FELICIO DOS SANTOS)

02/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001804

31/01/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104

30/01/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/01/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/01/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001804

16/01/2023, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/01/2023, 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação

13/01/2023, 13:26

Juntado(a)

13/01/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/01/2023, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

27/10/2022, 10:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSGVT02

26/10/2022, 17:15

Transitado em Julgado

26/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:35

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/07/2022, 07:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02A -> RSPOATRPR2

20/07/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 10:43

Juntada de Petição

06/06/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/04/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/04/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROBERTO FELICIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO FISCHER MAIA (OAB RS083250) ADVOGADO: JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002529-91.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 169) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 169

01/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:00

Juntada de Petição

20/03/2022, 09:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/03/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/03/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROBERTO FELICIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO FISCHER MAIA (OAB RS083250) ADVOGADO: ADRIANO MIRANDA DOS SANTOS (OAB RS122041) ADVOGADO: JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002529-91.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 66

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

17/11/2021, 16:45

Juntada de Petição

17/11/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/11/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/11/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 17:31

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 10:56

Convertido o Julgamento em Diligência

14/09/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/09/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/08/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 10:38

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/07/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/07/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/07/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 20:37

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal de Gravataí - 22/07/2021 14:30. Refer. Evento 11

02/07/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/07/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/07/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/07/2021, 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

10/06/2021, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal de Gravataí - 22/07/2021 14:30

31/05/2021, 14:24

Determinada a citação

31/05/2021, 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/04/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:35

OUTROS

•06/06/2022, 17:30

OUTROS

•06/06/2022, 17:30

OUTROS

•06/06/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:33

SENTENÇA

•05/10/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 16:54

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:35

OUTROS

•06/06/2022, 17:30

OUTROS

•06/06/2022, 17:30

OUTROS

•06/06/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:33

SENTENÇA

•05/10/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

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