Execução Fiscal 5021161-62.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.153,77

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JACKSON SALUM

CPF

Reu

HARDT COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

13/05/2026, 18:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/01/2025, 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/11/2024, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/11/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

23/09/2024, 14:56

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

18/09/2024, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

28/08/2024, 21:02

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

13/05/2026, 18:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/01/2025, 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/11/2024, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:03

22/11/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

23/09/2024, 14:56

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

18/09/2024, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

28/08/2024, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

28/08/2024, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/08/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

17/07/2024, 12:11

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50258199320234040000/TRF

19/10/2023, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50258199320234040000/TRF

17/10/2023, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50258199320234040000/TRF

26/07/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/07/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/07/2023, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50258199320234040000/TRF

26/07/2023, 15:33

Determinada a intimação

25/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

25/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 247472694420. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: HARDT COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 720008630582 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: HARDT COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ 12879783000104. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 278751 Valor do débito: R$ 10.153,77 Chave do Processo: 247472694420 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 23/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021161-62.2020.4.04.7200/SC

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022

23/05/2022, 17:23

Expedição de Edital - citação

23/05/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

12/05/2022, 11:44

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

16/11/2021, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/11/2021 17:27:10)

16/11/2021, 17:33

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:51

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

24/03/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

15/03/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/01/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2021, 13:31

Determinada a citação

26/10/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 18:08