Execução Fiscal 5023577-37.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.276,83

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

SORIANE REGINA PIZZAMIGLIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50234509220244040000/TRF

08/10/2024, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50234509220244040000/TRF

13/08/2024, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

15/07/2024, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 106 Número: 50234509220244040000/TRF

15/07/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/05/2024, 23:59

Despacho

13/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/04/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:36

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50234509220244040000/TRF

08/10/2024, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50234509220244040000/TRF

13/08/2024, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

15/07/2024, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 106 Número: 50234509220244040000/TRF

15/07/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/05/2024, 23:59

Despacho

13/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/04/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

22/02/2024, 16:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SORIANE REGINA PIZZAMIGLIO)

22/02/2024, 16:39

Decisão interlocutória

22/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

22/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/02/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/12/2023, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SORIANE REGINA PIZZAMIGLIO)

28/11/2023, 18:22

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

28/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:56

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

24/11/2023, 09:56

Decisão interlocutória

24/11/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/11/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/09/2023, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - SORIANE REGINA PIZZAMIGLIO

13/09/2023, 18:12

Juntado(a)

13/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:12

Decisão interlocutória

12/09/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF09F)

11/09/2023, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 17:51

Juntada de Petição

30/03/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/02/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/01/2023, 14:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de Petição

03/11/2022, 16:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SORIANE REGINA PIZZAMIGLIO)

01/11/2022, 09:14

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

01/11/2022, 09:14

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

27/10/2022, 18:03

Despacho

26/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

25/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: SORIANE REGINA PIZZAMIGLIO EDITAL Nº 720008630594 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9a Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, da forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nest 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: SORIANE REGINA PIZZAMIGLIO, CPF/CNPJ 48886947020. Natureza da dívida: Anuidade/Multa, Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 0311/2017, 1143/2015, 1919/2016, 1920/2016 e 1921/2016 Valor: R$ 5.276,83 Chave do Processo: 916758559619. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 916758559619 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 23/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023577-37.2019.4.04.7200/SC

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022

23/05/2022, 17:23

Expedição de Edital - citação

23/05/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/05/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

16/03/2022, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

04/03/2022, 21:19

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

11/02/2022, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50357249320214040000/TRF

17/12/2021, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50357249320214040000/TRF

14/10/2021, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50357249320214040000/TRF

27/08/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

06/07/2021, 16:03

Juntado(a)

05/07/2021, 19:04

Despacho

05/07/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 17:19

Juntada de certidão

22/03/2021, 11:52

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

20/11/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2020, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2020, 23:59

Indeferido o pedido

06/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/10/2020, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/09/2020, 23:59

Despacho

03/09/2020, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:29

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(SORIANE REGINA PIZZAMIGLIO)

28/05/2020, 07:45

Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09

28/05/2020, 07:45

Remessa Interna - SCFLP09 -> SCFLPCECON

21/05/2020, 17:56

Juntada de certidão

19/03/2020, 23:17

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(SORIANE REGINA PIZZAMIGLIO)

21/02/2020, 07:58

Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09

21/02/2020, 07:58

Remessa Interna - SCFLP09 -> SCFLPCECON

14/02/2020, 18:21

Despacho

14/02/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/01/2020, 13:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

16/01/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/12/2019, 23:59

Determinada a citação

05/12/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 5

13/11/2019, 17:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2019, 17:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/11/2019, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 15:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 26,38 em 07/10/2019

10/10/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 11:08