Execução Fiscal 5000548-02.2012.4.04.7200 - TRF4

Execução Fiscal 5000548-02.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 757961304112. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TREVO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: ROGERIO JOSE TORQUATO EDITAL Nº 720008631426 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) TREVO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME e ROGERIO JOSE TORQUATO, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, EXECUTADO: TREVO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME, CPF/CNPJ 06267333000168 e 05066333908 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 130 - LIVRO 236 - FLS. 130 Valor: R$ 3.491,78 Chave do Processo: 757961304112 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 23/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000548-02.2012.4.04.7200/SC , , CPF/CNPJ 06267333000168 e 05066333908 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 130 - LIVRO 236 - FLS. 130 Valor: R$ 3.491,78 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 23/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.

25/05/2022, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO JOSE TORQUATO)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

Juntada de certidão

Despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(23)