Execução Fiscal 5003020-26.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.321,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS RIBEIRAO LTDA.

CNPJ

Reu

ANDERSON PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

31/08/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:07

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

28/08/2023, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON PADILHA)

28/08/2023, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE ALIMENTOS RIBEIRAO LTDA.)

28/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

25/08/2023, 17:39

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:05

Juntada de certidão

20/06/2023, 07:50

Decisão interlocutória

13/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 18:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:57

Todas as movimentações(113)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

31/08/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:03

31/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:07

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

28/08/2023, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON PADILHA)

28/08/2023, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE ALIMENTOS RIBEIRAO LTDA.)

28/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

25/08/2023, 17:39

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:05

Juntada de certidão

20/06/2023, 07:50

Decisão interlocutória

13/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 18:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/11/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

03/11/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2022, 16:55

Decisão interlocutória

10/10/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/07/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

25/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 117009451019. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS RIBEIRAO LTDA. EDITAL Nº 720008469816 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS RIBEIRAO LTDA., CNPJ: 15686038000137 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 2 Livro nº 332 - Folha nº 2 Valor: R$ 1.321,48 em 29/01/2019. Chave do Processo: 117009451019 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 11/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003020-26.2019.4.04.7201/SC

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022

24/05/2022, 17:41

Expedição de Edital - citação

24/05/2022, 17:38

Decisão interlocutória

10/04/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/04/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

05/04/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/03/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/03/2022, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

28/03/2022, 16:29

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

25/03/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/03/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/11/2021, 23:59

Juntada de certidão

26/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 26/10/2021 18:53:48)

26/10/2021, 18:54

Juntado(a)

21/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/10/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 17:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/10/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2021, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/05/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/11/2020, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2020, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/11/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/11/2020, 01:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 08:57

Juntado(a)

05/10/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/05/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/05/2020, 08:47

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/05/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 15:39

Juntado(a)

18/05/2020, 13:21

Juntado(a)

12/05/2020, 16:02

Expedição de ofício

05/05/2020, 13:57

Juntado(a)

26/03/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/02/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/02/2020, 13:28

Juntado(a)

20/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 15:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

14/02/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/12/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/07/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/07/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 11:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

16/07/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/07/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/07/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 18:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/07/2019, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/05/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 14:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: COMERCIAL DE ALIMENTOS RIBEIRAO LTDA.<br/>Carta postada em 07/03/2019<br/>Carta entregue em 11/03/2019

14/03/2019, 19:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>COMERCIAL DE ALIMENTOS RIBEIRAO LTDA.: 1 carta

28/02/2019, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

01/02/2019, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2019, 12:07

Distribuído por dependência - Número: 50032955320164047209

29/01/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 13:50