Execução Fiscal 5019713-17.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 21.138,93

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

POSTES DE FIBRA LITORAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ORIVALDO RONCELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

JOSE OSNIR RONCHI

OAB/SC 021698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

15/05/2026, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50206026920234040000/TRF

04/02/2025, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50206026920234040000/TRF

19/11/2024, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/08/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/08/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:50

Juntado(a)

06/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ORIVALDO RONCELLI

06/06/2024, 14:49

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

15/05/2026, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50206026920234040000/TRF

04/02/2025, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50206026920234040000/TRF

19/11/2024, 17:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/08/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/08/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:50

Juntado(a)

06/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ORIVALDO RONCELLI

06/06/2024, 14:49

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - POSTES DE FIBRA LITORAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

06/06/2024, 14:49

Despacho

03/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/05/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

22/05/2024, 14:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORIVALDO RONCELLI)

22/05/2024, 14:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POSTES DE FIBRA LITORAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

22/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

21/05/2024, 16:44

Decisão interlocutória

20/05/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/05/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/05/2024, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

20/03/2024, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

19/02/2024, 07:45

Juntado(a)

08/02/2024, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50206026920234040000/TRF

21/11/2023, 17:17

Expedição de mandado - SCITACEMAN

27/10/2023, 18:12

Decisão interlocutória

17/10/2023, 07:00

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/09/2023, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50206026920234040000/TRF

19/09/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 11:17

Despacho

29/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:33

Juntada de Petição

28/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - ORIVALDO RONCELLI (SC021698 - JOSE OSNIR RONCHI)

28/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/08/2023, 11:22

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/08/2023

26/08/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2023, 16:28

Expedição de ofício

18/08/2023, 14:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/08/2023, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POSTES DE FIBRA LITORAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA <br>R$1.451,86 em 16/08/2023 (ID 122370000022308168)

18/08/2023, 08:35

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/08/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

04/07/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2023, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50206026920234040000/TRF

19/06/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/06/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2023, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50206026920234040000/TRF

16/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORIVALDO RONCELLI)

14/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

14/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

05/06/2023, 15:31

Decisão interlocutória

10/05/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 13:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 38

15/03/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

16/01/2023, 00:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:28

Expedição de mandado - SCITACEMAN

29/11/2022, 17:41

Decisão interlocutória

25/11/2022, 12:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006091-80.2017.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 13

26/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/09/2022, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

25/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 665320883621. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: POSTES DE FIBRA LITORAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 720008469805 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): POSTES DE FIBRA LITORAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 03362908000133 Natureza da dívida: Ambiental. CDA(S) Nº(S): 329910 Valor: R$ 21.138,93 em 26/10/2021. Chave do Processo: 665320883621 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 11/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019713-17.2021.4.04.7201/SC

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022

24/05/2022, 17:41

Expedição de Edital - citação

24/05/2022, 17:37

Decisão interlocutória

10/04/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/04/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/04/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2022, 16:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/04/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/01/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/01/2022, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/01/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:17

Juntado(a)

17/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/01/2022, 17:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/01/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/11/2021, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/11/2021, 23:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/11/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2021, 10:09

Juntado(a)

28/10/2021, 13:29

Determinada a citação

27/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 14:00

Distribuído por dependência - Número: 50061183920124047209/SC

26/10/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:59