Execução Fiscal 5007263-29.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 161.768,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NAPOLI COMERCIO DE DOCES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2024, 22:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/04/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:12

Determinada a intimação

31/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2023, 11:34

Despacho

09/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2023, 15:17

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2024, 22:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/04/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/02/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:12

Determinada a intimação

31/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2023, 11:34

Despacho

09/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:12

Juntada de certidão

09/01/2023, 18:11

Juntado(a)

14/12/2022, 17:49

Juntado(a)

09/12/2022, 13:05

Juntado(a)

07/12/2022, 08:43

Juntado(a)

05/12/2022, 10:31

Juntado(a)

02/12/2022, 13:08

Juntado(a)

29/11/2022, 14:21

Juntado(a)

25/11/2022, 09:50

Juntado(a)

23/11/2022, 16:29

Juntado(a)

21/11/2022, 14:02

Juntado(a)

17/11/2022, 14:30

Juntado(a)

14/11/2022, 12:55

Despacho

25/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 18:36

Juntada de certidão

25/08/2022, 19:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAPOLI COMERCIO DE DOCES LTDA EDITAL Nº 700012244599 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5007263-29.2022.4.04.7000, movida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra NAPOLI COMERCIO DE DOCES LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA NAPOLI COMERCIO DE DOCES LTDA, CNPJ: 08.604.649/0001-23, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 0001776562908, 0001509548509, 0001825417504, 0001777717800, 0001668507103, 0001668507005, 0001825417602, 0001696204500, 0001696204401, 0001777717701 e 0001776562800, no valor de R$ 161.768,06, em 02/2022, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007263-29.2022.4.04.7000/PR

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

24/05/2022, 21:02

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 17:19

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:39

Juntado(a)

11/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:25

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

27/04/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/04/2022, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/04/2022, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/04/2022, 15:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2022, 15:58

Determinada a citação

23/02/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 13:47