Execução Fiscal 5037511-46.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.953,24

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

AZO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

VINICIO PARTEKA

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/04/2024, 22:08

Apensamento - Apensado na EF: 50286524120204047000

25/04/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/02/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/02/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIO PARTEKA)

08/02/2023, 18:12

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

08/02/2023, 18:12

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

07/02/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIO PARTEKA)

29/11/2022, 14:08

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/04/2024, 22:08

Apensamento - Apensado na EF: 50286524120204047000

25/04/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/02/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 18:37

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legal

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13/02/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIO PARTEKA)

08/02/2023, 18:12

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

08/02/2023, 18:12

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

07/02/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIO PARTEKA)

29/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

29/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

25/11/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/10/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/10/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 20:10

Juntada de certidão

25/08/2022, 19:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: AZO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: VINICIO PARTEKA EDITAL Nº 700012244423 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5037511-46.2020.4.04.7000, movida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra AZO COMERCIAL LTDA e VINICIO PARTEKA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA VINICIO PARTEKA, CPF: 057.278.279-90, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) L0309F034, no valor de R$ 3.996,41, em 04/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 39, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037511-46.2020.4.04.7000/PR

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

24/05/2022, 21:02

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 17:17

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:17

Juntado(a)

05/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 16:00

Despacho

18/03/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/08/2021, 23:59

Despacho

17/08/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/06/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AZO COMERCIAL LTDA)

17/06/2021, 18:22

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

17/06/2021, 18:22

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

17/06/2021, 17:02

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

02/06/2021, 08:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AZO COMERCIAL LTDA)

02/06/2021, 08:24

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

31/05/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/04/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/04/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:34

Juntada de certidão

08/04/2021, 18:26

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2020

05/10/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/10/2020

01/10/2020, 19:54

Expedição de Edital - citação

23/09/2020, 13:56

Juntada de certidão

01/09/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2020, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:20

Juntada de certidão

25/08/2020, 13:09

Determinada a citação

19/08/2020, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 18:37

Distribuído por dependência - Número: 50286524120204047000/PR

05/08/2020, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 15:33