Execução Fiscal 5064529-81.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.664,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO PIEMONTE LTDA

CNPJ

Reu

LUIS FERNANDO KARWEL

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/07/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/07/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/07/2023, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2023, 21:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/07/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2023, 21:17

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - POSTO PIEMONTE LTDA

29/04/2023, 16:50

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUIS FERNANDO KARWEL

29/04/2023, 16:50

Decisão interlocutória

30/03/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/02/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO KARWEL)

08/02/2023, 11:58

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/07/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/07/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/07/2023, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

CERTIDÃO

•23/07/2023, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 12:54

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legal

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23/07/2023, 21:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/07/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2023, 21:17

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - POSTO PIEMONTE LTDA

29/04/2023, 16:50

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUIS FERNANDO KARWEL

29/04/2023, 16:50

Decisão interlocutória

30/03/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/02/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO KARWEL)

08/02/2023, 11:58

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

08/02/2023, 11:58

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

07/02/2023, 21:16

Despacho

13/12/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/10/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/10/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:24

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

18/10/2022, 14:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO KARWEL)

18/10/2022, 14:07

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

13/10/2022, 18:44

Juntada de certidão

25/08/2022, 19:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO PIEMONTE LTDA EXECUTADO: LUIS FERNANDO KARWEL EDITAL Nº 700012244393 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5064529-81.2016.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra POSTO PIEMONTE LTDA e LUIS FERNANDO KARWEL, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA LUIS FERNANDO KARWEL, CPF: 005.578.149-79, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 30214029516, no valor de R$ 25.941,38, em 02/2022, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 76, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064529-81.2016.4.04.7000/PR

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

24/05/2022, 21:02

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 17:18

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:15

Juntado(a)

05/05/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/04/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/04/2022, 09:50

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/04/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/04/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

19/04/2022, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

22/03/2022, 16:48

Expedição de mandado - PRPARCEMAN

21/03/2022, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

16/02/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/02/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/01/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/01/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

01/01/2022, 22:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

01/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:07

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:13

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 86

12/11/2020, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

22/10/2020, 12:06

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:11

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

15/06/2020, 18:09

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

13/04/2020, 21:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

13/04/2020, 21:07

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

05/03/2020, 15:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

04/03/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

20/01/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/01/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 18:39

Decisão interlocutória

15/01/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/12/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

17/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 15:18

Juntada de certidão

07/10/2019, 13:54

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:17

Juntada de certidão

30/07/2019, 13:59

Disponibilização de Edital - no dia 10/05/2019

10/05/2019, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/05/2019

08/05/2019, 15:03

Expedido Edital - citação

07/05/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/04/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/04/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/04/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

24/04/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 16:57

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

10/04/2019, 15:13

Juntado(a)

06/02/2019, 14:31

Juntado(a)

11/11/2018, 09:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

22/10/2018, 17:33

Juntado(a)

19/07/2018, 14:10

Juntado(a)

16/03/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/12/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

22/11/2017, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 18:05

Juntado(a)

20/11/2017, 13:56

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/11/2017, 13:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2017, 16:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2017, 16:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: DANIELLY BARBOSA SCHIAVON<br/>Carta postada em 10/10/2017<br/>Carta entregue em 10/11/2017

10/11/2017, 19:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: DANIELLY BARBOSA SCHIAVON<br/>Carta postada em 10/10/2017<br/>Carta entregue em 31/10/2017

08/11/2017, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: DANIELLY BARBOSA SCHIAVON<br/>Carta postada em 10/10/2017<br/>Carta entregue em 13/10/2017

06/11/2017, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: DANIELLY BARBOSA SCHIAVON<br/>Carta postada em 10/10/2017<br/>Carta entregue em 23/10/2017

23/10/2017, 22:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: DANIELLY BARBOSA SCHIAVON<br/>Carta postada em 10/10/2017<br/>Carta entregue em 20/10/2017

20/10/2017, 22:01

Expedido Carta pelo Correio - 5 cartas enviadas<br/>DANIELLY BARBOSA SCHIAVON: 5 cartas

06/10/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/09/2017, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/09/2017, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

12/09/2017, 10:28

Ato Ordinatório

11/09/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 18:48

Juntado(a)

11/09/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2017, 19:28

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2017, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/08/2017, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 11:36

Ato Ordinatório

29/08/2017, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/07/2017, 23:59

Lavrada Certidão

06/07/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 18:51

Lavrada Certidão

26/06/2017, 18:35

Despacho/Decisão - de Expediente

20/06/2017, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2017, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2017, 15:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 16:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital disponibilizado em 11.04.2017 no Diário Eletrônico Judicial II nº 73, e publicado em 17.04.2017.

26/04/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/04/2017, 23:59

Ato Ordinatório

10/04/2017, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2017, 18:38

Juntado(a)

10/04/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/02/2017, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2017, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 18:56

Ato Ordinatório

14/02/2017, 18:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: POSTO PIEMONTE LTDA<br/>Carta postada em 03/02/2017<br/>Carta entregue em 06/02/2017

09/02/2017, 22:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>POSTO PIEMONTE LTDA: 1 carta

01/02/2017, 11:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/01/2017, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2017, 11:48

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50694331820144047000

20/12/2016, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 18:39

Todos os documentos(22)

CERTIDÃO

•23/07/2023, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2017, 11:36

OUTROS

•25/08/2017, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2017, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 13:06