Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003299-72.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 31.350,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO WEBLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS CZICHOCKI

OAB/RS 113771·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CZICHOCKI

OAB/RS 057760·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON

OAB/RS 045081·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/01/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/01/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 11:25

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/01/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 14:02

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:17

27/01/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5179809-46.2022.4.04.9666/TRF (MARCOS ROGERIO WEBLER)

26/09/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063850 processada no TRF4 com o no. 51798094620224049666/TRF (MARCOS ROGERIO WEBLER)

31/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063850

23/08/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/08/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/08/2022, 10:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063850

04/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN02

06/07/2022, 15:29

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOANCJ

10/06/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 11:35

Juntada de Petição

16/05/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2022, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2022, 13:13

Transitado em Julgado

25/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSSAN02

25/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/02/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/02/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCOS ROGERIO WEBLER (AUTOR) ADVOGADO: ELVIS CZICHOCKI (OAB RS113771) ADVOGADO: ANDREIA CZICHOCKI (OAB RS057760) ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON (OAB RS045081) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003299-72.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 97

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/11/2021, 14:12

Juntada de Petição

24/11/2021, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

23/11/2021, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:15

Juntada de Petição

25/10/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/10/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/09/2021, 20:18

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 20:18

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/02/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/02/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/10/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/10/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2020, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020, 23:59

Determinada a citação

08/09/2020, 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2020, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 09:01

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:33

SENTENÇA

•15/09/2021, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 23:25