Execução Fiscal 5055871-63.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.827,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO UBIRATEIA DE QUEIROZ

CPF

Reu

ROSELICE LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/05/2026, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

05/05/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50317137920254040000/TRF

07/04/2026, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50317137920254040000/TRF

28/01/2026, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/01/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/01/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 22:10

Despacho

14/01/2026, 22:10

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/05/2026, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

05/05/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:47

Documentos

CERTIDÃO

•19/01/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 22:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50317137920254040000/TRF

07/04/2026, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50317137920254040000/TRF

28/01/2026, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/01/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/01/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 22:10

Despacho

14/01/2026, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/10/2025, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/10/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 06:24

Despacho

09/10/2025, 06:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50317137920254040000/TRF

03/10/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/10/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50317137920254040000/TRF

02/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:12

Indeferido o pedido

01/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/08/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 02:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELICE LEITE DOS SANTOS)

15/08/2025, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO UBIRATEIA DE QUEIROZ)

15/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

15/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

04/08/2025, 15:51

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:50

Despacho

09/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087042520244040000/TRF

24/09/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/09/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/09/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/09/2024, 11:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/29400-0

13/09/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2024, 17:55

Expedição de ofício

04/09/2024, 16:35

Juntado(a)

04/09/2024, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087042520244040000/TRF

31/07/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 02:37

Juntado(a)

04/07/2024, 17:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/03/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

23/03/2024, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087042520244040000/TRF

22/03/2024, 19:33

Juntado(a)

22/03/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/03/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:21

Despacho

21/03/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087042520244040000/TRF

21/03/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

20/03/2024, 12:48

Despacho

20/03/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 05:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

11/12/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

06/12/2023, 18:58

Expedição de Edital - intimação

23/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:55

Despacho

05/10/2023, 06:15

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:48

Juntado(a)

19/07/2023, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELICE LEITE DOS SANTOS)

05/07/2023, 10:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO UBIRATEIA DE QUEIROZ)

05/07/2023, 10:13

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

05/07/2023, 10:13

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

29/06/2023, 18:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2023

30/01/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2023

27/01/2023, 18:09

Expedição de Edital - citação

25/01/2023, 16:55

Decisão interlocutória

04/11/2022, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:24

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

18/10/2022, 15:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA)

18/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

13/10/2022, 19:22

Juntada de certidão

13/10/2022, 19:21

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA EDITAL Nº 700012232657 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5055871-63.2019.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS contra VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 01.729.345/0001-43, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.002.003777/19-13, no valor de R$ 8.403,12, em 12/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055871-63.2019.4.04.7000/PR

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

24/05/2022, 21:02

Expedição de Edital - citação

16/05/2022, 17:17

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:58

Juntado(a)

22/04/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

12/04/2022, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

22/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 19:13

Expedição de mandado - PRPARCEMAN

24/02/2022, 19:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

10/01/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

10/01/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

15/12/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

02/12/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:38

Juntado(a)

19/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/11/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 17:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/11/2021, 17:43

Juntado(a)

13/07/2021, 17:36

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:52

Juntado(a)

23/06/2021, 19:15

Juntado(a)

21/06/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2021, 16:19

Juntado(a)

16/06/2021, 16:04

Juntado(a)

17/12/2020, 15:11

Juntado(a)

24/08/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/03/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 21:17

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/03/2020, 21:16

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/02/2020, 18:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2020, 21:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/12/2019, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 7 cartas

28/11/2019, 15:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/10/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50393253520164047000

15/10/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 02:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2024, 02:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 02:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 05:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 15:39

Todos os documentos(20)

CERTIDÃO

•19/01/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 02:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2024, 02:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 02:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 05:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 15:06