Execução Fiscal 5000833-76.2018.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 27.835,20

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOCATIBA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIBERIO ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

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DANIELLE DERENLANYJ VIANNA REQUENA

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2025, 17:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

18/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOCATIBA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.)

18/09/2024, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIBERIO ANTONIO PEREIRA)

18/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

18/09/2024, 16:37

Despacho

07/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 02:34

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 02:35

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legal

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10/02/2025, 17:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

18/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOCATIBA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.)

18/09/2024, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIBERIO ANTONIO PEREIRA)

18/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

18/09/2024, 16:37

Despacho

07/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/06/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 02:35

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

14/06/2024, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIBERIO ANTONIO PEREIRA)

14/06/2024, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOCATIBA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.)

14/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

11/06/2024, 17:38

Despacho

02/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 02:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCCEF01F para PRCTB15S) - Motivo: Provimento 129/2023

11/04/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/03/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/03/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 22:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2023, 22:11

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TIBERIO ANTONIO PEREIRA

06/02/2023, 16:07

Despacho

01/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/01/2023, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIBERIO ANTONIO PEREIRA)

27/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

27/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

26/10/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/10/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/10/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIBERIO ANTONIO PEREIRA)

18/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

18/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

13/10/2022, 19:27

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOCATIBA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EXECUTADO: TIBERIO ANTONIO PEREIRA EDITAL Nº 700012168859 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5000833-76.2018.4.04.7008, movida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra JOCATIBA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e TIBERIO ANTONIO PEREIRA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA TIBERIO ANTONIO PEREIRA, CPF: 644.505.548-68, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 171786, no valor de R$ 30.871,80, em 11/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 49, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000833-76.2018.4.04.7008/PR

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

24/05/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/05/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2022, 12:44

Expedição de Edital - citação

05/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS FELIZATE - EXCLUÍDA

04/05/2022, 18:25

Despacho

04/05/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:26

Despacho

10/03/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/12/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 15:42

Juntada de certidão

01/11/2021, 15:36

Juntado(a)

02/08/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/06/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 16:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/06/2021, 16:24

Juntado(a)

14/06/2021, 16:28

Juntado(a)

20/01/2021, 16:47

Juntado(a)

27/08/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

04/04/2020, 23:59

Juntado(a)

26/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 21:08

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/03/2020, 21:07

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

17/03/2020, 19:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2020, 13:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

07/01/2020, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

02/12/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

02/12/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

02/12/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas

12/11/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/10/2019, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2019, 18:57

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2019, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 15:34

Juntado(a)

23/07/2019, 16:04

Juntado(a)

04/06/2019, 16:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/05/2019, 03:00

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

27/05/2019, 16:13

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRCTB11S para PRCTB15S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 11:49

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/03/2019, 13:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/02/2019, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/02/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 14:19

Juntada de certidão

16/10/2018, 14:19

Juntado(a)

11/10/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/09/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 15:55

Juntada de ofício cumprido

18/09/2018, 17:42

Juntado(a)

06/09/2018, 17:28

Juntado(a)

06/09/2018, 17:21

Expedido Ofício

28/08/2018, 22:19

Juntada de certidão

28/08/2018, 17:15

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

08/08/2018, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2018, 18:52

Redistribuído por sorteio - (PRPAR01S para PRCTB11S) - Motivo: Resolução 63 de 25.07.2018

01/08/2018, 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/08/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/05/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/05/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

04/05/2018, 01:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

25/04/2018, 21:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2018, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/04/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 12:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/04/2018, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2018, 19:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/03/2018, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:20

Distribuído por dependência - Número: 50022910220164047008

13/03/2018, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

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