Execução Fiscal 5042535-89.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.349,69

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

C & C TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL AUGUSTO DA ROCHA GONCALVES

CPF

Reu

AMAURI APARECIDO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 17:08

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/03/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:41

Todas as movimentações(129)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 19:29

03/07/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 17:08

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/03/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/02/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/02/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 21:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL AUGUSTO DA ROCHA GONCALVES)

30/01/2023, 17:31

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

30/01/2023, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMAURI APARECIDO GONCALVES)

30/01/2023, 17:31

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

30/01/2023, 16:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMAURI APARECIDO GONCALVES)

29/11/2022, 17:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL AUGUSTO DA ROCHA GONCALVES)

29/11/2022, 17:24

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

29/11/2022, 17:24

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

25/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/10/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/10/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 20:10

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: C & C TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO DA ROCHA GONCALVES EXECUTADO: AMAURI APARECIDO GONCALVES EDITAL Nº 700012094832 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5042535-89.2019.4.04.7000, movida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra C & C TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, RAFAEL AUGUSTO DA ROCHA GONCALVES e AMAURI APARECIDO GONCALVES, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA RAFAEL AUGUSTO DA ROCHA GONCALVES, CPF: 048.611.639-51, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.073.019325/19-92, no valor de R$ 2.471,98, em 09/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 70, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042535-89.2019.4.04.7000/PR

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

24/05/2022, 21:02

Expedição de Edital - citação

22/04/2022, 17:09

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:16

Juntado(a)

31/03/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2022, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/03/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:12

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/01/2022, 11:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

13/12/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2021, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50421476920214040000/TRF

22/11/2021, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50421476920214040000/TRF

16/11/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/11/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:44

Despacho

04/11/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 11:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50421476920214040000/TRF

15/10/2021, 17:32

Despacho

15/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2021, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50421476920214040000/TRF

13/10/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:00

Despacho

08/10/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/09/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/09/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

19/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/03/2021, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 19:10

Juntado(a)

07/01/2021, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

18/11/2020, 16:22

Juntada de Petição

01/09/2020, 16:18

Juntada de Petição

01/09/2020, 09:33

Juntada de Petição

01/09/2020, 09:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

17/08/2020, 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

17/08/2020, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 21:07

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2020, 17:39

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2020, 17:39

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2020, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50241138020204040000/TRF

17/07/2020, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50241138020204040000/TRF

07/07/2020, 16:31

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

15/06/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/06/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/06/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 18:35

Despacho

09/06/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/06/2020, 18:04

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50241138020204040000/TRF

08/06/2020, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 17:42

Despacho

27/03/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/03/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 17:45

Juntado(a)

20/03/2020, 16:14

Despacho

18/03/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 10:17

Juntado(a)

15/01/2020, 15:03

Juntada de certidão

11/12/2019, 17:15

Juntada de certidão

26/11/2019, 15:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

04/10/2019, 21:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2019, 16:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/09/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 21:14

Distribuído por dependência - Número: 50053042320134047005

14/08/2019, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 10:17

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:06