Execução Fiscal 5043266-51.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.635,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

ARTAK SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO PTAK

CPF

Reu

ALEX SANDRO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HSU CLETO

CPF·Representa: Autor

CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

24/06/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

07/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/04/2025, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,24 em 26/3/2025 Número de referência: 1306175

01/04/2025, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/03/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/03/2025, 18:43

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

24/06/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

07/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2025, 21:13

CONTRARRAZÕES

•26/03/2025, 18:43

07/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/04/2025, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,24 em 26/3/2025 Número de referência: 1306175

01/04/2025, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/03/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/03/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/03/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/03/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 13:34

Despacho

28/02/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

22/10/2024, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 19:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRCTB15F) - Motivo: Provimento 129/2023

15/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/10/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

05/10/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/09/2024, 22:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/09/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/07/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SANDRO MORAES)

03/07/2024, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTAK SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA)

03/07/2024, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO PTAK)

03/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

03/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

01/07/2024, 13:55

Despacho

14/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/03/2024, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/03/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:46

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

08/03/2024, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTAK SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA)

08/03/2024, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SANDRO MORAES)

08/03/2024, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO PTAK)

08/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

06/03/2024, 16:06

Despacho

09/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 19:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE' para 'PETIÇÃO'

02/02/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:53

Juntada de Petição

24/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/12/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 15:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50432665120204047000

20/11/2023, 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

29/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/08/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/08/2023, 01:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 27/7/2023 Número de referência: 1075540

01/08/2023, 06:10

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/07/2023, 10:52

Juntada de Petição

20/07/2023, 11:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 46,06 em 7/7/2023 Número de referência: 1068302

12/07/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 13:59

Despacho

23/06/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 14:45

Juntada de Petição

12/02/2023, 19:12

Juntada de Petição - ARTAK SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA (PR038504 - CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR)

12/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 21:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2023, 21:55

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ARTAK SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

17/11/2022, 17:46

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ROGERIO PTAK

17/11/2022, 17:46

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALEX SANDRO MORAES

17/11/2022, 17:45

Despacho

27/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

13/10/2022, 11:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SANDRO MORAES)

13/10/2022, 11:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO PTAK)

13/10/2022, 11:31

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

11/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:00

Juntado(a)

06/10/2022, 13:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SANDRO MORAES)

30/09/2022, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO PTAK)

30/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

30/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

27/09/2022, 19:41

Juntada de certidão

08/08/2022, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/07/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

15/06/2022, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/05/2022, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR EXECUTADO: ARTAK SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: ROGERIO PTAK EXECUTADO: ALEX SANDRO MORAES EDITAL Nº 700012244673 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5043266-51.2020.4.04.7000, movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR contra ARTAK SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA ROGERIO PTAK, CPF: 029.037.469-31 e ALEX SANDRO MORAES, CPF: 020.251.969-46, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 2017.003.066, no valor de R$ 10.916,24, em 05/2022, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 34, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043266-51.2020.4.04.7000/PR

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

24/05/2022, 21:04

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:38

Despacho

04/04/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

29/12/2021, 23:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021, 16:31

Juntada de certidão

28/07/2021, 12:25

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

28/04/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 20:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTAK SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA)

02/03/2021, 09:38

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

02/03/2021, 09:38

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

01/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/02/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 19:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTAK SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA)

10/02/2021, 16:48

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

10/02/2021, 16:48

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

08/02/2021, 17:34

Juntada de certidão

22/12/2020, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

03/11/2020, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2020, 18:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2020, 18:45

Determinada a citação

10/09/2020, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 14:52

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 38,17 em 1/9/2020 Número de referência: 720242

05/09/2020, 06:10

Distribuído por dependência - Número: 50335585020154047000/PR

04/09/2020, 11:38

SENTENÇA

•05/03/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:42

PEDIDO DE SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD

•01/12/2023, 13:28

SENTENÇA

•27/06/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:46

CERTIDÃO

•06/02/2023, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:00

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•27/03/2025, 21:13

CONTRARRAZÕES

•26/03/2025, 18:43

SENTENÇA

•05/03/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:42

PEDIDO DE SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD

•01/12/2023, 13:28

SENTENÇA

•27/06/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:46

CERTIDÃO

•06/02/2023, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 14:20