Execução Fiscal 5041815-69.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 53.189,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO PIEMONTE LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO KARWEL

CPF

Reu

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LUIS FERNANDO KARWEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MARCIA RIBEIRO PASELLO DOMINGOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/08/2024, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 20:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/08/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

26/07/2023, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

26/07/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:13

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALESSANDRO KARWEL

21/07/2023, 18:11

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUIS FERNANDO KARWEL

21/07/2023, 18:11

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - POSTO PIEMONTE LTDA

21/07/2023, 18:11

Decisão interlocutória

29/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/03/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:33

Todas as movimentações(199)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/08/2024, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 20:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/08/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Documentos

CERTIDÃO

•01/08/2023, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:29

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legal

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26/07/2023, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

26/07/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:13

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALESSANDRO KARWEL

21/07/2023, 18:11

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUIS FERNANDO KARWEL

21/07/2023, 18:11

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - POSTO PIEMONTE LTDA

21/07/2023, 18:11

Decisão interlocutória

29/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/03/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO KARWEL)

08/02/2023, 13:12

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

08/02/2023, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRO KARWEL)

08/02/2023, 13:12

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

07/02/2023, 21:15

Despacho

13/12/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/10/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/10/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:24

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

18/10/2022, 14:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO KARWEL)

18/10/2022, 14:09

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

13/10/2022, 19:50

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO PIEMONTE LTDA EXECUTADO: ALESSANDRO KARWEL EXECUTADO: LUIS FERNANDO KARWEL EDITAL Nº 700012042092 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5041815-69.2012.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra POSTO PIEMONTE LTDA, ALESSANDRO KARWEL e LUIS FERNANDO KARWEL, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA LUIS FERNANDO KARWEL, CPF: 005.578.149-79, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 30112286307, no valor de R$ 85.077,65, em 02/2022, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 143, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041815-69.2012.4.04.7000/PR

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

24/05/2022, 21:04

Expedição de Edital - citação

09/04/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/04/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/04/2022, 09:51

Juntada de certidão

04/04/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/02/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/02/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/02/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/02/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

01/01/2022, 22:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

01/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:14

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5056639-23.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 60

03/02/2021, 17:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 143

12/11/2020, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

22/10/2020, 12:06

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:11

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

15/06/2020, 18:05

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

13/04/2020, 21:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

13/04/2020, 21:07

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

05/03/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

05/03/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/03/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

20/02/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/01/2020, 17:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

20/01/2020, 17:11

Juntado(a)

16/10/2019, 14:13

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/09/2019, 17:04

Juntado(a)

02/07/2019, 15:02

Juntado(a)

02/04/2019, 13:12

Juntado(a)

27/11/2018, 14:18

Juntado(a)

08/08/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

05/04/2018, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/04/2018, 11:08

Ato Ordinatório

04/04/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 18:14

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

03/04/2018, 17:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/03/2018, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/03/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

16/02/2018, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LUIS FERNANDO KARWEL<br/>Carta postada em 21/12/2017<br/>Carta entregue em 08/02/2018

08/02/2018, 19:30

Ato Ordinatório

06/02/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 18:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LUIS FERNANDO KARWEL<br/>Carta postada em 21/12/2017<br/>Carta entregue em 25/01/2018

02/02/2018, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LUIS FERNANDO KARWEL<br/>Carta postada em 21/12/2017<br/>Carta entregue em 29/01/2018

02/02/2018, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LUIS FERNANDO KARWEL<br/>Carta postada em 21/12/2017<br/>Carta entregue em 04/01/2018

10/01/2018, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LUIS FERNANDO KARWEL<br/>Carta postada em 21/12/2017<br/>Carta entregue em 27/12/2017

05/01/2018, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LUIS FERNANDO KARWEL<br/>Carta postada em 21/12/2017<br/>Carta entregue em 26/12/2017

29/12/2017, 19:31

Expedido Carta pelo Correio - 6 cartas enviadas<br/>LUIS FERNANDO KARWEL: 6 cartas

19/12/2017, 11:00

Juntado(a)

09/10/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/10/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 18:31

Ato Ordinatório

04/09/2017, 18:31

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

04/09/2017, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

26/06/2017, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/06/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 15:05

Ato Ordinatório

23/06/2017, 15:03

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

22/06/2017, 17:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/06/2017, 21:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LUIS FERNANDO KARWEL<br/>Carta postada em 12/04/2017<br/>Carta entregue em 12/05/2017

19/05/2017, 22:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50535614020164040000/TRF

02/05/2017, 10:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LUIS FERNANDO KARWEL<br/>Carta postada em 12/04/2017<br/>Carta entregue em 19/04/2017

25/04/2017, 22:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50535614020164040000/TRF

25/04/2017, 18:22

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>LUIS FERNANDO KARWEL: 2 cartas

10/04/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

10/03/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/03/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2017, 17:37

Ato Ordinatório

08/03/2017, 17:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50535614020164040000/TRF

14/12/2016, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2016, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

12/12/2016, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2016, 18:46

Despacho/Decisão - de Expediente

09/12/2016, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/12/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

08/12/2016, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2016, 14:55

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50535614020164040000/TRF

08/12/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2016, 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2016, 09:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2016, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/10/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

14/10/2016, 17:39

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2016, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2016, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

02/09/2016, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2016, 15:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 15:25

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2016, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2016, 23:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/07/2016, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/07/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2016, 17:40

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

06/06/2016, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/03/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2016, 16:36

Juntado(a)

25/01/2016, 16:34

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2016, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2016, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/12/2015, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2015, 18:12

Juntado(a)

13/11/2015, 18:12

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2015, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2015, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/10/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2015, 17:31

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRCTB15-2014/01118707 OBS: Negativa de Endereço

29/09/2015, 00:36

Lavrada Certidão

24/08/2015, 15:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB15-2014/01118707

18/02/2015, 14:45

Expedido Mandado - PRCTB15-2014/01118707<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

17/11/2014, 13:21

Ato Ordinatório

17/11/2014, 13:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/06/2014, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2014, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2014, 13:28

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/05/2014, 13:27

Lavrada Certidão - Certifico que, nos termos da Portaria nº 940/2014 - DF/SJPR, os prazos processuais dos feitos em trâmite nesta Vara foram suspensos, no período de 28 abril a 09/05/2014.

02/05/2014, 20:06

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB16F para PRCTB15S)

25/04/2014, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2014, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2014, 19:01

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2014, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2013, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/11/2013, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2013, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2013, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2013, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/06/2013, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2013, 10:48

Juntado(a)

28/05/2013, 10:48

Juntada - Peças Digitalizadas

27/05/2013, 12:34

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2013, 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2013, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2013, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2013, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2013, 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/04/2013, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2013, 15:24

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - PRCTBEF02-2013/570502 OBS: Negativa de Bens

25/03/2013, 14:16

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTBEF02-2013/570502

15/03/2013, 12:56

Expedido Mandado - PRCTBEF02-2013/570502<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

15/02/2013, 16:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/10/2012, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2012, 15:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/09/2012, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2018, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2017, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2017, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 17:44

Todos os documentos(28)

CERTIDÃO

•01/08/2023, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2018, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2017, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2017, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2016, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 13:42

INFORMAÇÃO

•02/09/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2016, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2016, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2016, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2015, 17:31

DESPACHO

•21/02/2014, 16:36

DESPACHO

•11/11/2013, 16:58

DESPACHO

•27/05/2013, 09:54

DESPACHO

•03/10/2012, 15:14