Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: VALTER DIESTEL SOBRINHO (AUTOR) EDITAL Nº 40003272947 INTIMAÇÃO DE: EVENTUAIS SUCESSORES DE VALTER DIESTEL SOBRINHO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Tribunal, perante a egrégia SECRETARIA DA 5a. TURMA, a Apelação Cível acima referida (processo originário nº 50307774120184047100), em que figuram como partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e VALTER DIESTEL SOBRINHO. E, tendo em vista o óbito da parte autora e não havendo herdeiros habilitados até a presente data, INTIMA, através deste, eventuais sucessores da parte autora, para que se habilitem no processo, regularizando a representação processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução de seu mérito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei passar o presente que será publicado na forma da lei. Porto Alegre, 24/05/2022.
Edital 80 - Apelação Cível Nº 5030777-41.2018.4.04.7100/RS