Execução Fiscal 5005758-91.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.399,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LUIZ F. DA CUNHA FERNANDES

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DA CUNHA FERNANDES

CPF

Reu

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Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/09/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:58

Juntado(a)

22/09/2022, 15:57

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

06/09/2022, 11:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ F. DA CUNHA FERNANDES)

06/09/2022, 11:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO DA CUNHA FERNANDES)

06/09/2022, 11:34

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:46

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/09/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 23:09

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legal

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27/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:58

Juntado(a)

22/09/2022, 15:57

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

06/09/2022, 11:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ F. DA CUNHA FERNANDES)

06/09/2022, 11:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO DA CUNHA FERNANDES)

06/09/2022, 11:34

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:46

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

03/08/2022, 13:31

Juntado(a)

03/08/2022, 13:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUIZ F. DA CUNHA FERNANDES EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DA CUNHA FERNANDES EDITAL Nº 710015447371 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 2.399,76, em 02/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.001830/22-61. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 06/11/2020. E que, estando o(s) devedor(es) LUIZ F. DA CUNHA FERNANDES, CNPJ: 15.087.015/0001-06 e LUIZ FERNANDO DA CUNHA FERNANDES, CPF: 003.258.690-65, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005758-91.2022.4.04.7100/RS

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

25/05/2022, 15:42

Expedição de Edital - citação

20/05/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2022 10:23:21)

13/05/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

11/05/2022, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

25/04/2022, 09:16

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

18/04/2022, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

12/04/2022, 21:00

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:16

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2022, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006159-61.2020.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 12, 23

16/02/2022, 23:09

Decisão interlocutória

16/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/02/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 09:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006159-61.2020.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 6, 14, 15, 23

09/02/2022, 09:47

Distribuído por dependência - Número: 50498526620184047100/RS

08/02/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:36