Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001780-23.2020.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.807,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI)

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANE FATIMA MARINS

OAB/RS 075947·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/02/2024, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/12/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:08

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

06/11/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

10/10/2023, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/08/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/08/2023, 07:55

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/02/2024, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/12/2023, 23:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/12/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:08

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

06/11/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

10/10/2023, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/08/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/08/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/08/2023, 07:55

Juntada de Petição

16/08/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 75

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

12/05/2023, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2023, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

12/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAR02

10/04/2023, 14:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50017802320204047118

31/03/2023, 10:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

25/01/2023, 18:03

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão com Agravo

16/12/2022, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/10/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 11:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

23/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:35

Conclusos para decisão com Agravo

12/07/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/06/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:49

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/04/2022, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/03/2022, 07:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02A -> RSPOATRPR2

29/03/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/03/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/03/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: GIANE FATIMA MARINS (OAB RS075947) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001780-23.2020.4.04.7118/RS (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 104

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021, 19:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

29/11/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2021, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/10/2021, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/09/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/09/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 17:45

Julgado improcedente o pedido

27/08/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/09/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/09/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/08/2020, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/03/2022, 12:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/03/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:33

SENTENÇA

•27/08/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 17:31