Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065655-21.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

NARA REGINA PRESTES NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACI DIEHL PINTO

OAB/RS 086168·CPF·Representa: Autor

TALVANI POERSCHKE

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/01/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/01/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2023, 20:51

Juntada de certidão

11/01/2023, 20:51

Juntada de Petição

03/01/2023, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255426-12.2022.4.04.9666/TRF (NARA REGINA PRESTES NUNES)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093747 processada no TRF4 com o no. 52554261220224049666/TRF (NARA REGINA PRESTES NUNES)

01/12/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093747 processada no TRF4 com o no. 52554261220224049666/TRF (POERSCHKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093747

30/11/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/11/2022, 12:46

Juntada de Petição

29/11/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/11/2022, 15:50

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/01/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/01/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2023, 20:51

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:33

11/01/2023, 20:51

Juntada de Petição

03/01/2023, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255426-12.2022.4.04.9666/TRF (NARA REGINA PRESTES NUNES)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093747 processada no TRF4 com o no. 52554261220224049666/TRF (NARA REGINA PRESTES NUNES)

01/12/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093747 processada no TRF4 com o no. 52554261220224049666/TRF (POERSCHKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093747

30/11/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/11/2022, 12:46

Juntada de Petição

29/11/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/11/2022, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093747

08/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:53

Decisão interlocutória

03/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 16:36

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

27/09/2022, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/09/2022, 16:37

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

12/09/2022, 16:37

Transitado em Julgado

06/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPOA21

06/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

23/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NARA REGINA PRESTES NUNES (AUTOR) ADVOGADO: JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: WALMOR WEISSHEIMER JÚNIOR PERITO: LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5065655-21.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2022, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

21/04/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/02/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/02/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/01/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/01/2022, 12:16

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 16:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA21S)

10/01/2022, 13:31

Despacho

17/12/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 19:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - habilitar Fórum de Conciliação ou contestar

16/09/2021, 09:17

Juntada de certidão - Prazo para réu habilitar fórum de conciliação ou contestar.

16/09/2021, 09:17

Juntada de certidão - FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: Processo em análise para proposta de conciliação.

15/09/2021, 15:06

Juntada de Petição

09/09/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2021, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2021, 00:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/09/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

09/08/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/07/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/07/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/07/2021, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NARA REGINA PRESTES NUNES <br/> Data: 11/08/2021 às 15:15. <br/> Local: Consultório Dr. Luiz Guilhemer Moll - Rua Vinte e Quatro de Outubro, nº 111, sala 605, 5ª Avenida Center, Bairro Independência, Porto Alegre, Telefone: 981165134 <br/> Perito: LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL

22/07/2021, 19:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

25/03/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2021, 18:29

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 23

24/03/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NARA REGINA PRESTES NUNES <br/> Data: 06/04/2021 às 17:00. <br/> Local: Sala 7 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: WALMOR WEISSHEIMER JÚNIOR

17/03/2021, 20:23

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11

17/03/2021, 20:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

26/02/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/02/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2021, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/02/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/02/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NARA REGINA PRESTES NUNES <br/> Data: 02/03/2021 às 17:00. <br/> Local: Sala 7 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: WALMOR WEISSHEIMER JÚNIOR

12/02/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21S para RSPOA26F)

09/12/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 20:36

Juntado(a)

09/12/2020, 20:31

Juntada de Petição

07/12/2020, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/12/2020, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/12/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/12/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 11:25

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:02

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 03:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 20:36

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:33

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:02

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 03:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 08:20