—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.016,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MORAIS & SANTOS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MAICON MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

—

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025

Expedição de Edital - intimação

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(186)

legal