Execução Fiscal 5001100-03.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.100,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ISABEL PACHECO CECHINEL

CPF

Reu

CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

IVONETE PACHECO CECHINEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/08/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/08/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

21/08/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 03:00

Juntado(a)

01/10/2024, 19:29

Juntado(a)

17/09/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/07/2024, 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2024, 10:33

Decisão interlocutória

10/05/2023, 18:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 11:46

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/08/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/08/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

Documentos

E-MAIL

•10/07/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:18

21/08/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 03:00

Juntado(a)

01/10/2024, 19:29

Juntado(a)

17/09/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/07/2024, 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2024, 10:33

Decisão interlocutória

10/05/2023, 18:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:21

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

27/07/2022, 18:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA)

27/07/2022, 18:46

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

24/07/2022, 18:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA EDITAL Nº 720008642596 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50011000320224047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA, CNPJ: 05877363000123 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 152838547322, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001100-03.2022.4.04.7204/SC

26/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

25/05/2022, 18:45

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 16:59

Determinada a citação

21/02/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 12:49

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02F para SCCRI02S)

18/02/2022, 12:49

Despacho

14/02/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 19:03

Distribuído por dependência - Número: 50126881220194047204/SC

04/02/2022, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 20:18