Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002689-85.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSE ALVES DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACI DIEHL PINTO

OAB/RS 086168·CPF·Representa: Autor

TALVANI POERSCHKE

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 13:11

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:09

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:09

Juntada de certidão

05/08/2024, 22:33

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:55

Juntada de Petição

30/07/2024, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/06/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/06/2024, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/06/2024, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

17/06/2024, 18:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/06/2024, 18:42

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:42

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 13:11

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:09

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:19

Juntada de certidão

05/08/2024, 22:33

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:55

Juntada de Petição

30/07/2024, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/06/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/06/2024, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/06/2024, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

17/06/2024, 18:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/06/2024, 18:42

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:42

Baixa Definitiva

19/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/03/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 18:07

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031782-87.2023.4.04.9666/TRF (POERSCHKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/03/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031781-05.2023.4.04.9666/TRF (JOSE ALVES DA CONCEICAO)

22/03/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006586 processada no TRF4 com o no. 50317810520234049666/TRF (JOSE ALVES DA CONCEICAO)

01/03/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006586 processada no TRF4 com o no. 50317810520234049666/TRF (POERSCHKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/03/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006586 processada no TRF4 com o no. 50317828720234049666/TRF (POERSCHKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/03/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006586

27/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/02/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/02/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/02/2023, 12:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710006586

31/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 14:38

Decisão interlocutória

23/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 14:29

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

12/12/2022, 15:02

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

17/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/11/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/11/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/08/2022, 14:11

Decisão interlocutória

24/08/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/08/2022, 14:40

Transitado em Julgado

15/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPOA21

15/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/06/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/06/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE ALVES DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: GUILHERME URTASSUM VALENTE PERITO: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002689-85.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 78

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

11/04/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/02/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/02/2022, 14:39

Juntada de Petição

07/02/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/12/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/12/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/12/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/12/2021, 15:48

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2021, 20:11

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/10/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2021, 09:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA21S)

29/09/2021, 19:17

Despacho

24/09/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 14:34

Juntada de Petição

21/09/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/09/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

21/09/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/09/2021, 08:51

Juntada de Petição

12/09/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/08/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/08/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ALVES DA CONCEICAO <br/> Data: 13/09/2021 às 08:25. <br/> Local: Consultório Dra SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR - Rua: Prof. Annes Dias 154/404, Centro Histórico - Porto Alegre/RS Tel: 3212-9841 <br/> Perito: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR

16/08/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/06/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2021, 18:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

21/06/2021, 18:29

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/06/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ALVES DA CONCEICAO <br/> Data: 02/07/2021 às 09:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR GUILHERME URTASSUM VALENTE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: GUILHERME URTASSUM VALENTE

15/06/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 18:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21S para RSPOA26S)

10/03/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:24

Juntado(a)

10/03/2021, 17:22

Juntada de Petição

11/02/2021, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2021, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/01/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 19:30

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 21:17

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:02

SENTENÇA

•12/12/2021, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 19:30