Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003376-51.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.585,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

PAULINO SEIDEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILÁRIO BECKER

OAB/RS 085615·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:00

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:00

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/01/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/01/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/01/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/01/2023, 16:26

Despacho

13/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 14:38

Juntada de Petição

04/01/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240248-23.2022.4.04.9666/TRF (PAULINO SEIDEL)

22/12/2022, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240249-08.2022.4.04.9666/TRF (HILÁRIO BECKER)

22/12/2022, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094126 processada no TRF4 com o no. 52402482320224049666/TRF (PAULINO SEIDEL)

15/11/2022, 09:47

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:00

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:00

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/01/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/01/2023, 08:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/01/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/01/2023, 16:26

Despacho

13/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 14:38

Juntada de Petição

04/01/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240248-23.2022.4.04.9666/TRF (PAULINO SEIDEL)

22/12/2022, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240249-08.2022.4.04.9666/TRF (HILÁRIO BECKER)

22/12/2022, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094126 processada no TRF4 com o no. 52402482320224049666/TRF (PAULINO SEIDEL)

15/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094126 processada no TRF4 com o no. 52402490820224049666/TRF (HILÁRIO BECKER)

15/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094126

14/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/11/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/11/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/11/2022, 09:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094126

09/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação

09/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/11/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/11/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/11/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:52

Juntada de Petição

03/11/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2022, 17:10

Determinada a intimação

29/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/08/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:35

Juntada de Petição

29/07/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/06/2022, 08:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2022, 07:25

Transitado em Julgado

20/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSRO01

20/06/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/06/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/06/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/06/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:34

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULINO SEIDEL (AUTOR) ADVOGADO: HILÁRIO BECKER (OAB RS085615) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003376-51.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 120

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

18/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/10/2021, 08:02

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/10/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 17:20

Determinada a intimação

17/09/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/09/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 19:39

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/03/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/03/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/01/2021, 23:59

Determinada a citação

20/01/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2021, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 08:28

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:02

SENTENÇA

•19/10/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:20

SENTENÇA

•14/09/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 14:32