Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000997-43.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Lajeado

Partes do Processo

HEITOR FRANCISCO CADORE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE REGINA BLAU BARDEN

OAB/RS 057754·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARDEN

OAB/RS 059293·CPF·Representa: Autor

MARIANA MATTE

OAB/RS 081496·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/10/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/09/2023, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1593/2023 DF LAJEADO

08/09/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1.567/2023

05/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

20/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSLAJ02

20/07/2023, 14:47

Transitado em Julgado

20/07/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

25/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/10/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 15:05

27/09/2023, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1593/2023 DF LAJEADO

08/09/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1.567/2023

05/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

20/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSLAJ02

20/07/2023, 14:47

Transitado em Julgado

20/07/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 17:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/06/2023, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Período da sessão: <b>05/06/2023 00:00 a 13/06/2023 14:00</b>

25/05/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

24/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 11:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2023, 17:20

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01A

17/05/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/04/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/04/2023, 12:51

Despacho

24/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão com Agravo

04/04/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/03/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/01/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:19

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/12/2022, 07:18

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

30/11/2022, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/10/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

25/08/2022, 20:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/07/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/07/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/07/2022, 00:51

Juntada de Petição

30/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/06/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HEITOR FRANCISCO CADORE (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO BARDEN (OAB RS059293) ADVOGADO: ALINE REGINA BLAU BARDEN (OAB RS057754) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000997-43.2020.4.04.7114/RS (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 130

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2021, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

16/11/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/11/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/11/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/11/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2021, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2021, 01:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/07/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/07/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/07/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 16:36

Juntada de Petição

15/07/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/06/2021, 15:21

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2021, 08:50

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/04/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/04/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

20/04/2021, 11:24

Juntada de Petição

20/04/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/03/2021, 11:16

Decisão interlocutória

29/03/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/03/2021, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/02/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/02/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/02/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 07:14

Convertido o Julgamento em Diligência

10/12/2020, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

10/12/2020, 07:14

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/08/2020, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/08/2020, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/08/2020, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2020, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 10:41

Determinada a intimação

01/07/2020, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2020, 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/05/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/05/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 12:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2020, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:38

Juntada de Petição

06/03/2020, 11:04

Juntada de Petição

06/03/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 09:51

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:02

SENTENÇA

•13/10/2021, 18:02

SENTENÇA

•28/06/2021, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 10:41

Todos os documentos(19)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 15:05

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:02

SENTENÇA

•13/10/2021, 18:02

SENTENÇA

•28/06/2021, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 15:38

COMUNICAÇÃO

•06/03/2020, 09:51

COMUNICAÇÃO

•06/03/2020, 09:51