Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052847-18.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.380,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

Partes do Processo

NEUSA TEREZINHA BICCA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ASSIS GOULART

OAB/RS 097430·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:15

Decisão interlocutória

11/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/11/2022, 13:45

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2023, 15:25

11/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/11/2022, 13:45

Decisão interlocutória

25/11/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/11/2022, 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA21

24/10/2022, 17:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50528471820194047100

19/10/2022, 11:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

15/08/2022, 14:30

Decisão interlocutória

15/08/2022, 11:28

Conclusos para decisão com Agravo

09/08/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 09:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

27/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 09:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/04/2022, 07:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02A -> RSPOATRPR2

11/04/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/04/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/02/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:17

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEUSA TEREZINHA BICCA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO ASSIS GOULART (OAB RS097430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5052847-18.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 119

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

05/12/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/11/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2021, 14:34

Juntado(a)

08/11/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 15:47

Juntado(a)

04/08/2021, 15:46

Juntado(a)

26/07/2021, 16:17

Juntado(a)

26/07/2021, 14:44

Juntado(a)

22/07/2021, 11:44

Juntado(a)

13/05/2021, 10:03

Decisão interlocutória

12/05/2021, 18:41

Juntado(a)

11/05/2021, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 12:02

Juntada de certidão

11/05/2021, 12:02

Juntado(a)

09/03/2021, 16:08

Juntado(a)

22/02/2021, 11:12

Juntado(a)

09/02/2021, 12:23

Convertido o Julgamento em Diligência

18/09/2020, 14:15

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 11:07

Juntado(a)

12/06/2020, 22:48

Juntado(a)

10/06/2020, 21:12

Decisão interlocutória

24/04/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/01/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/12/2019, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/12/2019, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 18:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/09/2019, 12:46

Juntado(a)

17/09/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/08/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 09:44

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:33

SENTENÇA

•08/11/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 17:23