Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008676-96.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.456,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

GILBERTO SILVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

IVONETE CHAVES SILVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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SARA BORGES BARTMANN

OAB/RS 047758·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 110 e 116

12/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2022, 16:13

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

03/10/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 110 e 116

12/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:41

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 15:45

Expedição de Alvará

01/09/2022, 09:06

Despacho

31/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:16

Juntada de Petição

30/08/2022, 05:55

Juntada de Petição

30/08/2022, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 05:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139945-98.2022.4.04.9666/TRF (SARA BORGES BARTMANN)

29/08/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139946-83.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139944-16.2022.4.04.9666/TRF (GILBERTO SILVEIRA DA SILVA)

29/08/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053580 processada no TRF4 com o no. 51399468320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

06/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053580 processada no TRF4 com o no. 51399441620224049666/TRF (GILBERTO SILVEIRA DA SILVA)

06/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053580 processada no TRF4 com o no. 51399459820224049666/TRF (SARA BORGES BARTMANN)

06/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053580

05/07/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 14:32

Juntada de Petição

30/06/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

29/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

29/06/2022, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053580

29/06/2022, 18:00

Realizado Cálculo de Liquidação

29/06/2022, 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2022, 11:00

Juntada de Petição

21/06/2022, 10:06

Transitado em Julgado

20/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSMA01

20/06/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:41

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILBERTO SILVEIRA DA SILVA (Assistente, Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: SARA BORGES BARTMANN (OAB RS047758) RECORRIDO: IVONETE CHAVES SILVEIRA DA SILVA (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SOCORRO DE MARIA PIRES PORTOLANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008676-96.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 290) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 290

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2022, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

20/01/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/01/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/01/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:19

Juntado(a)

19/01/2022, 16:18

Juntada de Petição

30/12/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/12/2021, 14:38

Juntada de Petição

17/12/2021, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008943-68.2021.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 18

18/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/11/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2021, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2021, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/11/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/11/2021, 15:54

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2021, 15:54

Juntado(a)

08/11/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/10/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2021, 15:32

Juntada de Petição

19/10/2021, 15:28

Juntada de Petição

19/10/2021, 14:46

Juntada de Petição

19/10/2021, 14:45

Juntada de Petição

19/10/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/10/2021, 01:01

Juntada de Petição

23/09/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/09/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/09/2021, 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/09/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/08/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008943-68.2021.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

25/08/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2021, 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/08/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/08/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:03

Não Concedida a tutela provisória

18/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

08/08/2021, 10:57

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:03

SENTENÇA

•09/11/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:03