Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007112-58.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 22.551,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

SIRLEI MACHADO FLORES

CPF

Autor

GABRIEL RODRIGO MENEZES

CPF

Autor

RAFAEL JULIO MENEZES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

RAFAEL JULIO MENEZES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LUISI

OAB/RS 076172·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

26/10/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

22/10/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/09/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/09/2023, 12:29

Despacho

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:24

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

26/10/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

22/10/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•24/08/2023, 09:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/09/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/09/2023, 12:29

Despacho

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:24

Juntada de ofício cumprido

24/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2023, 17:57

Despacho

19/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/07/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/07/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/07/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/07/2023, 17:01

Despacho

09/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/06/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/06/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/06/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2023, 20:51

Despacho

26/06/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 15:03

Juntada de Petição

22/06/2023, 18:35

Juntada de Petição

22/06/2023, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5093433-23.2023.4.04.9666/TRF (RENATA LUISI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5093432-38.2023.4.04.9666/TRF (RAFAEL JULIO MENEZES)

22/06/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/06/2023, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005818 processada no TRF4 com o no. 50934323820234049666/TRF (RAFAEL JULIO MENEZES)

25/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005818 processada no TRF4 com o no. 50934323820234049666/TRF (RENATA LUISI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005818 processada no TRF4 com o no. 50934332320234049666/TRF (RENATA LUISI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710005818

23/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:39

Juntada de Informações da Contadoria

26/04/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/04/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/04/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/04/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2023, 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710005818

14/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2023, 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação

14/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/03/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/03/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:01

Decisão interlocutória

08/03/2023, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

23/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

22/02/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/01/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/01/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/01/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/01/2023 18:06:27)

26/01/2023, 18:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710005818

26/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 18:06

Realizado Cálculo de Liquidação

26/01/2023, 17:35

Juntado(a)

26/01/2023, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2022, 15:29

Juntada de Petição

13/12/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/12/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/10/2022, 18:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSMA01

26/09/2022, 14:58

Transitado em Julgado

26/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/08/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/08/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

03/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/07/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/07/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/06/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:41

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SIRLEI MACHADO FLORES (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: RENATA LUISI (OAB RS076172) RECORRIDO: GABRIEL RODRIGO MENEZES (AUTOR) RECORRIDO: RAFAEL JULIO MENEZES (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007112-58.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 312

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/04/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/03/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:40

Deferido o pedido

07/01/2022, 18:21

Conclusos para decisão com Petição

07/01/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/12/2021, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2021, 08:40

Decisão interlocutória

22/10/2021, 19:07

Conclusos para decisão com Petição

22/10/2021, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 12:37

Juntada de Petição

21/10/2021, 15:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/10/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

03/10/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/10/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/09/2017, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

27/09/2017, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/09/2017, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/09/2017, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 09:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/09/2017, 19:27

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/09/2017, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/09/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

27/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/08/2017, 14:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

17/08/2017, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2017, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

31/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2017, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

03/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2017, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/06/2017, 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2017, 17:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/06/2017, 14:57

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2017, 15:43

Lavrada Certidão

02/05/2017, 09:15

Lavrada Certidão

22/03/2017, 15:03

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de RSSMA01F para RSSMA01F) - processo: 50071021420164047102

14/02/2017, 14:26

Lavrada Certidão

19/12/2016, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

15/12/2016, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2016, 06:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/12/2016, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/11/2016, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/10/2016, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 25

14/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/10/2016, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/10/2016, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/10/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/10/2016, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2016, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2016, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2016, 18:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2016, 13:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

04/10/2016, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2016, 17:22

Juntado(a)

03/10/2016, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/09/2016, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/09/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/09/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/09/2016, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/09/2016, 16:29

Juntado(a)

12/09/2016, 15:59

Juntado(a)

12/09/2016, 15:47

Lavrada Certidão

12/09/2016, 15:46

Lavrada Certidão

12/09/2016, 15:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAFAEL JÚLIO MENEZES - EXCLUÍDA

12/09/2016, 15:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

12/09/2016, 15:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GABRIEL RODRIGO DE MENEZES - EXCLUÍDA

12/09/2016, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

12/09/2016, 15:17

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSSMAJI01A para RSSMA01F)

06/09/2016, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/09/2016, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2016, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2016, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2016, 10:42

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/09/2016, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2016, 17:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/09/2016, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 20:36

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 19:27

SENTENÇA

•23/06/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2016, 16:29

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•24/08/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 20:36

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 19:27

SENTENÇA

•23/06/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2016, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 10:42