Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001870-85.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2021

Valor da Causa

R$ 54.306,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

PEDRO TZANOWITCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BUZZATTI MACHADO

OAB/RS 044578·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/10/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2022, 16:55

Decisão interlocutória

29/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:58

Despacho

27/09/2022, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163451-06.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:26

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 09:58

19/10/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2022, 16:55

Decisão interlocutória

29/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:58

Despacho

27/09/2022, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163451-06.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163450-21.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDO BUZZATTI MACHADO)

26/09/2022, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163449-36.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO TZANOWITCH)

26/09/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061499 processada no TRF4 com o no. 51634510620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

03/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061499 processada no TRF4 com o no. 51634493620224049666/TRF (PEDRO TZANOWITCH)

03/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061499 processada no TRF4 com o no. 51634502120224049666/TRF (FERNANDO BUZZATTI MACHADO)

03/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061499

02/08/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/07/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/07/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061499

27/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/07/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/07/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/07/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:03

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

25/07/2022, 10:45

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

23/06/2022, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/06/2022, 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSBAG01

22/06/2022, 05:00

Transitado em Julgado

22/06/2022, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/06/2022, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/06/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO TZANOWITCH (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB RS044578) PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001870-85.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 379) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 379

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/04/2022, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

27/04/2022, 13:02

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/04/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/04/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

25/04/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/04/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/04/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/03/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/03/2022, 21:29

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/01/2022, 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2021, 14:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSBAG01S)

03/11/2021, 11:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2021, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/10/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO TZANOWITCH <br/> Data: 14/10/2021 às 08:30. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO

01/10/2021, 17:05

Despacho

01/10/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/09/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:52

Decisão interlocutória

27/09/2021, 12:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

24/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2021, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/09/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/09/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/09/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 24

01/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:03

Despacho

01/09/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 15:30

Juntada de Petição

30/08/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO TZANOWITCH <br/> Data: 02/09/2021 às 09:30. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO

20/08/2021, 18:20

Despacho

20/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 12:14

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSBAG01S para RSCAPPERF)

17/08/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2021, 14:49

Juntada de Petição

16/08/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2021, 13:53

Decisão interlocutória

16/08/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/08/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

29/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/07/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:50

Juntada de Petição

15/07/2021, 13:50

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:48

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAP01S para RSBAG01S)

08/05/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

08/05/2021, 12:25

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:03

SENTENÇA

•10/03/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 14:50