Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000412-24.2021.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

ROSA MARIA DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

20/12/2023, 14:21

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155448-62.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155446-92.2022.4.04.9666/TRF (ROSA MARIA DA SILVA RAMOS)

29/08/2022, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155447-77.2022.4.04.9666/TRF (DEBORA DA COSTA ARAUJO)

29/08/2022, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055796 processada no TRF4 com o no. 51554486220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/07/2022, 11:05

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

20/12/2023, 14:21

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 11:47

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:16

06/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155448-62.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155446-92.2022.4.04.9666/TRF (ROSA MARIA DA SILVA RAMOS)

29/08/2022, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155447-77.2022.4.04.9666/TRF (DEBORA DA COSTA ARAUJO)

29/08/2022, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055796 processada no TRF4 com o no. 51554486220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/07/2022, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055796 processada no TRF4 com o no. 51554469220224049666/TRF (ROSA MARIA DA SILVA RAMOS)

29/07/2022, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055796 processada no TRF4 com o no. 51554477720224049666/TRF (DEBORA DA COSTA ARAUJO)

29/07/2022, 11:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055796

28/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/07/2022, 10:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055796

06/07/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 21:18

Realizado Cálculo de Liquidação

23/06/2022, 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/06/2022, 10:40

Transitado em Julgado

20/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSMGOUA01

20/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:16

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSA MARIA DA SILVA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA DA COSTA ARAUJO (OAB RS095519) ADVOGADO: SUELEN TITTON (OAB RS082306) ADVOGADO: ANDRE MARTINS LARA (OAB RS067617) PERITO: MARCIA GIANLUPI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000412-24.2021.4.04.7124/RS (Pauta: 447) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 447

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2022, 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

07/04/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/04/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/04/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

31/03/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/02/2022, 18:24

Decisão interlocutória

18/02/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

17/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/02/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/01/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/01/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/12/2021, 06:22

Expedição de ofício

22/12/2021, 06:21

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/12/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2021, 23:55

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/11/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/11/2021, 17:03

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 20:24

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSMGOUA01F)

24/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/09/2021, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/08/2021, 01:08

Determinada a citação

04/08/2021, 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2021, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 16:27

Juntada de Petição

02/08/2021, 22:32

Juntada de Petição

02/08/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/07/2021, 19:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/07/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/06/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2021, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROSA MARIA DA SILVA RAMOS <br/> Data: 06/07/2021 às 10:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DRA MÁRCIA GIANLUPI - TELEPERÍCIA <br/> Perito: MARCIA GIANLUPI

17/06/2021, 23:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSMGOUA01F para RSPOA26F)

09/04/2021, 21:35

Decisão interlocutória

09/04/2021, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 00:17

Juntada de Petição

26/03/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/03/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 17:49

Juntado(a)

24/03/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:08

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 11:43

SENTENÇA

•19/12/2021, 23:55

SENTENÇA

•25/11/2021, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 23:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 17:49

SENTENÇA

•24/03/2021, 19:08