Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020338-63.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MIRTA ISA DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

ANDREIA DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEUSA SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO VASCONCELLOS BATISTA

OAB/RS 061046·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

10/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:58

Juntada de Petição

15/03/2024, 13:23

Baixa Definitiva

08/02/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 150 e 151

08/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 150 e 151

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

01/02/2024, 01:07

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

10/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:56

26/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:58

Juntada de Petição

15/03/2024, 13:23

Baixa Definitiva

08/02/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 150 e 151

08/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 150 e 151

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

01/02/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:41

Juntada de Petição

26/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/01/2024, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2024, 14:19

Despacho

10/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 52401085220234049666/TRF

09/01/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

06/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/12/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5240108-52.2023.4.04.9666/TRF (ANDREIA DOS SANTOS MIRANDA)

22/12/2023, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/11/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710086767 processada no TRF4 com o no. 52401085220234049666/TRF (ANDREIA DOS SANTOS MIRANDA)

18/11/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710086767

14/11/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

14/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/10/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/10/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710086767

25/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 15:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/10/2023, 15:01

Juntada de Petição

25/10/2023, 10:27

Juntada de Petição - ANDREIA DOS SANTOS MIRANDA (RS069849 - CLEUSA SILVA DOS SANTOS)

25/10/2023, 10:07

Baixa Definitiva

28/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/06/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2023, 17:05

Decisão interlocutória

19/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/06/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:31

Baixa Definitiva

14/06/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5078255-68.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/05/2022, 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5078253-98.2022.4.04.9666/TRF (ANDREIA DOS SANTOS MIRANDA)

24/05/2022, 20:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5078254-83.2022.4.04.9666/TRF (MARCELO VASCONCELLOS BATISTA)

24/05/2022, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/04/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710025743 processada no TRF4 com o no. 50782539820224049666/TRF (ANDREIA DOS SANTOS MIRANDA)

29/04/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710025743 processada no TRF4 com o no. 50782548320224049666/TRF (MARCELO VASCONCELLOS BATISTA)

29/04/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710025743 processada no TRF4 com o no. 50782556820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710025743

22/04/2022, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710025743

29/03/2022, 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2022, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2022, 10:52

Transitado em Julgado

25/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSPOA12

25/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/02/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/02/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:17

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANDREIA DOS SANTOS MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS BATISTA (OAB RS061046) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALEXANDRE GOELLNER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5020338-63.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 143

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Juntada de Petição

30/11/2021, 21:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/11/2021, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

09/11/2021, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

09/11/2021, 11:46

Juntada de Petição

09/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2021, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/10/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

02/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/09/2021, 18:09

Julgado procedente o pedido

22/09/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/09/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/09/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/09/2021, 12:11

Decisão interlocutória

01/09/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 18:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA12S)

01/09/2021, 17:26

Despacho

01/09/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/08/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/07/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2021, 11:31

Juntada de Petição

13/07/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/07/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/07/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA DOS SANTOS MIRANDA <br/> Data: 20/07/2021 às 11:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR ALEXANDRE GOELLNER - TELEPERÍCIA <br/> Perito: ALEXANDRE GOELLNER

01/07/2021, 22:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/05/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA12S para RSPOA26S)

28/04/2021, 18:19

Juntada de Petição

28/04/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/04/2021, 16:00

Juntada de Petição

28/04/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:34

SENTENÇA

•22/09/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 16:00