Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024341-61.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 29.582,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

KHALEO ROGERIO DOS SANTOS PAIVA

CPF

Autor

TAIS RENATA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/RS 118273·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/01/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/01/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/01/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/01/2023, 17:31

Decisão interlocutória

17/01/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 19:19

Juntada de Petição

16/01/2023, 15:07

Decisão interlocutória

13/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255463-39.2022.4.04.9666/TRF (KHALEO ROGERIO DOS SANTOS PAIVA)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255464-24.2022.4.04.9666/TRF (ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091117 processada no TRF4 com o no. 52554642420224049666/TRF (ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA)

01/12/2022, 09:52

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/01/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/01/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:09

26/01/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/01/2023, 17:31

Decisão interlocutória

17/01/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 19:19

Juntada de Petição

16/01/2023, 15:07

Decisão interlocutória

13/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255463-39.2022.4.04.9666/TRF (KHALEO ROGERIO DOS SANTOS PAIVA)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255464-24.2022.4.04.9666/TRF (ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091117 processada no TRF4 com o no. 52554642420224049666/TRF (ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA)

01/12/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091117 processada no TRF4 com o no. 52554633920224049666/TRF (KHALEO ROGERIO DOS SANTOS PAIVA)

01/12/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091117 processada no TRF4 com o no. 52554633920224049666/TRF (ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA)

01/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710091117

30/11/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/10/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710091117

26/10/2022, 15:41

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

09/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

25/08/2022, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 16:03

Transitado em Julgado

08/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSPOA21

08/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/06/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2022, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: KHALEO ROGERIO DOS SANTOS PAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RS118273) RECORRIDO: TAIS RENATA SANTOS DE SOUZA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA PERITO: ANDREA ROMANO DEHNHARDT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5024341-61.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 550) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 550

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Juntada de Petição

18/05/2022, 11:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/04/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

20/04/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/04/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/03/2022, 13:40

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 16:24

Juntado(a)

03/03/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

27/02/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/12/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2021, 20:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/11/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/11/2021, 21:51

Juntada de Petição

26/10/2021, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/09/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2021, 00:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2021, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/09/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:40

Decisão interlocutória

23/08/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 14:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA21S)

20/08/2021, 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/08/2021, 15:51

Despacho

19/08/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/08/2021, 20:58

Juntada de Petição

09/08/2021, 16:25

Juntada de Petição

04/08/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/07/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/07/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: KHALEO ROGERIO DOS SANTOS PAIVA <br/> Data: 11/08/2021 às 10:40. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA

23/07/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:11

Juntada de Petição

22/07/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21S para RSPOA26S)

16/06/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:02

Juntada de Petição

24/05/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/05/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/05/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/05/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:04

SENTENÇA

•04/03/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 15:02