Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000628-74.2014.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.596,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

MARIA STELA LEITE GARCIA

CPF

Autor

REJANE BEATRIZ GOMES FAGUNDES GARCIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/RS 092096·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA

OAB/RS 012542·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUNARDI MOREIRA

OAB/RS 092716·CPF·Representa: Autor

MARCEL DA ROSA JARDIM

OAB/RS 106566·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DIAS FILHO

OAB/RS 093982·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVIA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/RS 092096·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA

OAB/RS 012542·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUNARDI MOREIRA

OAB/RS 092716·CPF·Representa: Autor

MARCEL DA ROSA JARDIM

OAB/RS 106566·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DIAS FILHO

OAB/RS 093982·CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

09/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

15/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

15/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

09/03/2024, 01:04

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

01/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

20/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

20/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

10/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(308)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

09/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 14:16

15/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

15/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

09/03/2024, 01:04

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

01/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

20/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

20/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282

31/01/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

17/01/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

17/01/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

16/01/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

16/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

10/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

10/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:16

Despacho

10/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 09:43

Juntada de Petição

29/12/2023, 17:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028403-36.2022.4.04.9388/TRF (MARIA STELA LEITE GARCIA)

28/12/2023, 10:58

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

14/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

05/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001497-71.2013.4.04.7109/RS - ref. ao(s) evento(s): 266

29/05/2023, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:20

Despacho

23/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 13:36

Juntada de Petição

23/05/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2023, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 17:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074553 processada no TRF4 com o no. 50284033620224049388/TRF (MARIA STELA LEITE GARCIA)

27/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074553

26/10/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 251

15/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 251

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

03/10/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

03/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 09:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074553

26/09/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

24/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

22/09/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

13/09/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

13/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:11

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

05/09/2022, 10:41

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

05/09/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

02/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

02/09/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

30/08/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

23/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

16/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:28

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

10/08/2022, 15:26

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

18/07/2022, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2022, 17:17

Transitado em Julgado

16/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSBAG01

16/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

16/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

14/07/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/06/2022, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REJANE BEATRIZ GOMES FAGUNDES GARCIA (RÉU) ADVOGADO: PAULO CESAR DIAS FILHO (OAB RS093982) RECORRIDO: MARIA STELA LEITE GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA PEREIRA DE CARVALHO (OAB RS092096) ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA (OAB RS012542) ADVOGADO: GUSTAVO LUNARDI MOREIRA (OAB RS092716) ADVOGADO: MARCEL DA ROSA JARDIM (OAB RS106566) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000628-74.2014.4.04.7109/RS (Pauta: 563) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 563

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão com Petição

06/04/2022, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2022, 17:00

Juntada de Petição

06/04/2022, 16:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

10/09/2018, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

05/09/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 200 e 201

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

06/08/2018, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

06/08/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 19:08

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2018, 18:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

02/07/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/06/2018, 23:51

Juntada de Petição

28/06/2018, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/06/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186 e 189

03/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

30/05/2018, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/05/2018, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

29/05/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

29/05/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/05/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 12:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/05/2018, 18:16

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/04/2018, 14:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

25/04/2018, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

18/04/2018, 01:03

Juntada de Petição

17/04/2018, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/04/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177 e 178

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/02/2018, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/02/2018, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/01/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

22/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 19:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/01/2018, 19:20

Autos com Juiz para Sentença

01/12/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/11/2017, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

18/11/2017, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 14:30

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/11/2017, 13:02

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/11/2017, 13:01

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/11/2017, 12:59

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/11/2017, 12:58

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/11/2017, 12:57

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/11/2017, 12:55

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/11/2017, 12:53

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/11/2017, 12:52

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Vara Federal - 07/11/2017 14:30. Refer. Evento 136

07/11/2017, 19:03

Juntada de Petição

07/11/2017, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

28/10/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

19/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

10/10/2017, 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 145

10/10/2017, 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 147

10/10/2017, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

10/10/2017, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 13:07

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2017, 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 139

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

25/09/2017, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/09/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/09/2017, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/09/2017, 12:53

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências Vara Federal - 07/11/2017 14:30

21/09/2017, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/09/2017, 12:53

Ato Ordinatório

21/09/2017, 12:52

Juntada de Petição

19/09/2017, 11:36

Juntada de Petição

19/09/2017, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/09/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

30/08/2017, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/08/2017, 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 14:44

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 124 - RSBAG01-2017/1832769<br/>(Rejane Beatriz Gomes Fagundes Garcia)<br/>OBS: Negativa de Endereço

22/08/2017, 16:57

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 124 - RSBAG01-2017/01832769

16/08/2017, 14:41

Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01832769<br/>(Rejane Beatriz Gomes Fagundes Garcia)<br/>Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

18/07/2017, 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2017, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/06/2017, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/06/2017, 12:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/05/2017 até 12/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 533, de 11 de abril de 2017, da 1ª Vara Federal de Bagé.

10/05/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 15:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: Rejane Beatriz Gomes Fagundes Garcia<br/>Carta postada em 29/03/2017<br/>Carta entregue em 31/03/2017

05/04/2017, 22:44

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Rejane Beatriz Gomes Fagundes Garcia: 1 carta

27/03/2017, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/02/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/02/2017, 18:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2017, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2017, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2017, 14:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: Rejane Beatriz Gomes Fagundes Garcia<br/>Carta postada em 14/12/2016<br/>Carta entregue em 20/12/2016

23/12/2016, 22:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Rejane Beatriz Gomes Fagundes Garcia: 1 carta

12/12/2016, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/11/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

14/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/10/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

10/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/09/2016, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/09/2016, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2016, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2016, 13:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: Rejane Beatriz Gomes Fagundes Garcia<br/>Carta postada em 09/08/2016<br/>Carta entregue em 17/08/2016

19/08/2016, 22:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Rejane Beatriz Gomes Fagundes Garcia: 1 carta

05/08/2016, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/06/2016, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

18/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2016, 11:11

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2016, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2016, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2016, 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2016, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2016, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

19/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2016, 12:56

Despacho/Decisão - de Expediente

09/03/2016, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2016, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/02/2016, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

05/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2016, 13:35

Despacho/Decisão - de Expediente

26/01/2016, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2016, 14:26

Juntada de Petição

26/11/2015, 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

26/11/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

13/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

04/11/2015, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2015, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2015, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2015, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2015, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2015, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2015, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/04/2015, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/04/2015, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/04/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2015, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2015, 13:09

Juntado(a)

07/04/2015, 16:40

Juntado(a)

06/04/2015, 16:50

Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2015/1211652

31/03/2015, 19:28

Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2015/1211643

31/03/2015, 19:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2015/01211652

24/03/2015, 18:36

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2015/01211643

24/03/2015, 18:36

Expedido Mandado - RSBAG01-2015/01211652<br/>Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

24/03/2015, 17:42

Expedido Mandado - RSBAG01-2015/01211643<br/>Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

24/03/2015, 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente

23/03/2015, 21:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2015, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/02/2015, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/01/2015, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/01/2015, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2015, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2015, 14:52

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSBAG01-2014/1118936 OBS: Negativa de Endereço

23/01/2015, 14:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01118936

21/01/2015, 16:16

Expedido Mandado - RSBAG01-2014/01118936<br/>Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

17/11/2014, 18:40

Ato Ordinatório

14/11/2014, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2014, 10:45

Ato Ordinatório

29/10/2014, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2014, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/10/2014, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/10/2014, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 17:05

Expedido Carta pelo Correio

16/06/2014, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2014, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2014, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2014, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2014, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2014, 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2014, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/04/2014, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/04/2014, 08:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/03/2014, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/03/2014, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/03/2014, 11:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2014, 11:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2014, 10:20

Juntada de Petição

10/02/2014, 22:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2014, 10:07

Juntada de Petição

29/01/2014, 11:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/01/2014, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 18:16

SENTENÇA

•12/01/2018, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 13:40

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 18:16

SENTENÇA

•12/01/2018, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2016, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2015, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2015, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2014, 10:44

DESPACHO

•30/04/2014, 09:28

DESPACHO

•10/03/2014, 10:20