Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002402-95.2021.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 32.645,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

MARGARETE ROLDAN OYARZABAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CAIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:49

Decisão interlocutória

30/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5069803-35.2023.4.04.9666/TRF (MARGARETE ROLDAN OYARZABAL)

29/05/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/04/2023, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024734 processada no TRF4 com o no. 50698033520234049666/TRF (MARGARETE ROLDAN OYARZABAL)

18/04/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710024734

14/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/04/2023, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/04/2023, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 10:34

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

07/07/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2022, 08:45

30/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5069803-35.2023.4.04.9666/TRF (MARGARETE ROLDAN OYARZABAL)

29/05/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/04/2023, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024734 processada no TRF4 com o no. 50698033520234049666/TRF (MARGARETE ROLDAN OYARZABAL)

18/04/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710024734

14/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/04/2023, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/04/2023, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 10:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710024734

28/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/03/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/03/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/03/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:56

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

17/03/2023, 10:40

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

17/03/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/03/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/02/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/02/2023, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012482

22/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/02/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/02/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/02/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:46

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

30/01/2023, 09:42

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

09/01/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/12/2022, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/10/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104

26/10/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:47

Despacho

25/10/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/10/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/10/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/09/2022, 17:39

Despacho

27/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184135-49.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184134-64.2022.4.04.9666/TRF (MARGARETE ROLDAN OYARZABAL)

26/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068597 processada no TRF4 com o no. 51841354920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/09/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068597 processada no TRF4 com o no. 51841346420224049666/TRF (MARGARETE ROLDAN OYARZABAL)

01/09/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068597

26/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068597

19/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/08/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/08/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:28

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

10/08/2022, 13:51

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

15/07/2022, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSBAG01

14/07/2022, 17:14

Transitado em Julgado

14/07/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/07/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/06/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2022, 18:05

Juntada de Petição

08/06/2022, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARGARETE ROLDAN OYARZABAL (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA ACOSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002402-95.2021.4.04.7109/RS (Pauta: 796) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 796

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

26/04/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

25/04/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/03/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2022, 14:58

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/02/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/01/2022, 21:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/11/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/11/2021, 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/10/2021, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/09/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE ROLDAN OYARZABAL <br/> Data: 21/10/2021 às 16:30. <br/> Local: Sala 01 - Bagé - Rua Bento Gonçalves nº 455 D - Centro, Bagé - RS <br/> Perito: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA ACOSTA

10/09/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 23:00

Juntada de Petição

24/08/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/08/2021, 14:52

Decisão interlocutória

24/08/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 09:56

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:05

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 12:57

SENTENÇA

•11/03/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:52