Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001511-95.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 27.952,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Ijuí

Partes do Processo

CARLOS REINALDO DA SILVA BUENO

CPF

Autor

ALBA MILTES BUENO GENRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOELA CHAGAS FORTES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/12/2022, 10:08

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/11/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/11/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/11/2022, 10:08

Expedição de ofício

24/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/11/2022, 14:54

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

13/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/12/2022, 10:08

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:53

28/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/11/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/11/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/11/2022, 10:08

Expedição de ofício

24/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/11/2022, 14:54

Decisão interlocutória

22/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2022, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 08:57

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/10/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/10/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/10/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:02

Juntada de Petição

13/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/10/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/10/2022, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/10/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 09:25

Expedição de ofício

05/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/10/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/10/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:53

Decisão interlocutória

30/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:17

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170300-91.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS REINALDO DA SILVA BUENO)

26/09/2022, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059994 processada no TRF4 com o no. 51703009120224049666/TRF (CARLOS REINALDO DA SILVA BUENO)

20/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059994

01/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/08/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/07/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 10:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059994

21/07/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 110

21/07/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/07/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/07/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/07/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/07/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:50

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSIJI01

19/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/07/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/07/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/07/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 09:40

Remetidos os Autos - RSIJI01 -> RSPOANCJ

14/07/2022, 09:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/07/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSIJI01

13/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

13/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/07/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/06/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CARLOS REINALDO DA SILVA BUENO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MANOELA CHAGAS FORTES (OAB rs079855) RECORRIDO: ALBA MILTES BUENO GENRO (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001511-95.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 936) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 936

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/04/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/03/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

22/03/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

22/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/03/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:02

Juntada de Petição

04/03/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/03/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58

07/02/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/01/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/01/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/01/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/01/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/01/2022, 17:57

Julgado procedente o pedido

20/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/08/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/08/2021, 18:18

Decisão interlocutória

20/08/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/07/2021, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/07/2021, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/07/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2021, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 08:15

Juntada de Petição

01/07/2021, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2021, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

30/06/2021, 18:16

Decisão interlocutória

30/06/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/05/2021, 13:58

Juntada de Petição

03/05/2021, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/04/2021, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

17/04/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/04/2021, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 2 - PROC 4 - ATESTMED 12 - DOC_IDENTIF 13 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 23/02/2021 15:40:48

09/04/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/04/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2021, 17:32

Decisão interlocutória

06/04/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:00

Despacho

04/03/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 16:16

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSMA01F para RSIJI01F)

23/02/2021, 15:40

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 09:39

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2022, 09:06

SENTENÇA

•20/01/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 17:32

COMPROVANTES

•29/03/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 13:51