Execução Fiscal 5003362-93.2017.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5003362-93.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTEGRA SERVICOS E LOGISTICA LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5003707-59.2017.4.04.7205, 5007631-78.2017.4.04.7205, 5010083-61.2017.4.04.7205 EDITAL Nº 720008349543 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) INTEGRA SERVICOS E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 07460453000140, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5003362-93.2017.4.04.7205: CDA nº 13.078.647-0, inscrita em 22/10/2016. VALOR: R$ 1.898.373,86 em 01/2022. Execução Fiscal n° 5003707-59.2017.4.04.7205: CDA nº 9171600817444, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9121601270345, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9161602871740, inscrita em 18/11/2016. VALOR: R$ 406.737,50 em 01/2022. Execução Fiscal nº 5007631-78.2017.4.04.7205: CDA nº 9171400413560, inscrita em 05/08/2014. VALOR: R$ 74.026,51 em 01/2022. Execução Fiscal nº 5010083-61.2017.4.04.7205: CDA nº 9121600397201, inscrita em 22/07/2016; CDA nº 9171600337906, inscrita em 22/07/2016; CDA nº 9121600397392, inscrita em 22/07/2016; CDA nº 9161601143776, inscrita em 22/07/2016; CDA nº 9121700048730, inscrita em 29/03/2017; CDA nº 9121700048810, inscrita em 29/03/2017. VALOR: R$ 603.130,63 em 01/2022. VALOR TOTAL: R$ 2.982.268,50 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição, Imposto, Contribuição PIS/PASEP INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003362-93.2017.4.04.7205/SC

27/05/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INTEGRA SERVICOS E LOGISTICA LTDA)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição

Todas as movimentações(70)