Execução Fiscal 5016513-92.2018.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5016513-92.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDACARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5006009-90.2019.4.04.7205, 5008146-45.2019.4.04.7205, 5012924-87.2021.4.04.7205, 5023266-60.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720008350122 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: 1. CITAÇÃO em relação aos autos apensos abaixo identificados: Execução Fiscal nº 5012924-87.2021.4.04.7205 CDA nº 91 2 20 005233-10, inscrita em 30/03/2020; CDA nº 91 2 20 013597-00, inscrita em 15/06/2020; CDA nº 91 4 19 005005-25, inscrita em 05/06/2019; CDA nº 91 6 20 010991-38, inscrita em 30/03/2020; CDA nº 91 2 19 017971-79, inscrita em 21/10/2019; CDA nº 91 2 19 017973-30, inscrita em 21/10/2019; CDA nº 91 2 19 013067-01, inscrita em 05/06/2019; CDA nº 91 6 19 034819-84, inscrita em 21/10/2019; CDA nº 91 6 19 022630-02, inscrita em 05/06/2019; CDA nº 91 2 20 013595-48, inscrita em 15/06/2020; CDA nº 91 2 20 005235-81, inscrita em 30/03/2020; CDA nº 91 6 20 026982-13, inscrita em 15/06/2020. Valor: R$ 2.818.939,41 em 10/2021 Execução Fiscal nº 5023266-60.2021.4.04.7205 CDA nº 16.254.991-1, inscrita em 07/09/2019; CDA nº 16.254.992-0, inscrita em 07/09/2019; CDA nº 16.332.973-7, inscrita em 05/10/2019; CDA nº 16.332.974-5, inscrita em 05/10/2019; CDA nº 17.886.595-8, inscrita em 29/05/2021; CDA nº 17.886.596-6, inscrita em 29/05/2021; CDA nº 18.117.407-3, inscrita em 07/08/2021; CDA nº 18.117.408-1, inscrita em 07/08/2021. Valor: R$ 462.611,25 em 11/2021 VALOR TOTAL (soma da EF principal e todas as apensas): R$ 3.566.500,71 (três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais e setenta e um centavos) Natureza da dívida: Contribuição, Imposto, Simples Nacional 2. INTIMAR o(s) Executado(s) INDACARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07015828000162, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 27, no valor total de R$ 3.950,30, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016513-92.2018.4.04.7205/SC

27/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/02/2024

Todas as movimentações(145)